O Conselho de Ética da Câmara começou a analisar nesta quarta-feira (15) se dará seguimento ao processo aberto contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL).
A etapa é formal e não avalia o mérito da denúncia apresentada pelo PSOL contra o parlamentar. Nessa fase, os membros do órgão avaliam se há elementos para que o processo siga ou se o caso deve ser arquivado por ausência de justa causa (entenda o rito mais abaixo).
Chiquinho Brazão é alvo de pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, em razão de um suposto envolvimento na execução de Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O deputado está preso preventivamente desde março, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendada pela Câmara em abril. Investigação da Polícia Federal aponta que ele e o irmão, Domingos Brazão, teriam sido os mandantes do assassinato.
Ao Conselho de Ética, o PSOL argumenta que a manutenção do mandato de Chiquinho “fere o prestígio da Câmara” e que a cassação é necessária para evitar que ele “utilize do cargo para obstruir a Justiça”.
Em fala remota durante reunião do conselho em abril, o deputado disse ser inocente e esperar “retratação”.
“Ao final de tudo isso, eu provando ? e provarei a minha inocência ?, que pudessem, aqueles que já ouvi em outros momentos, se retratar futuramente em relação à minha família. Meus filhos, meus netos, meus irmãos, todos, com certeza, estão sofrendo muito devido à opinião popular. E a palavra de um deputado, o alcance é muito grande. Vou me resumir a dizer para vocês que sou inocente e provarei a minha inocência. E que compreendo o momento que vocês estão passando, com uma grande mídia forçando em cima”, declarou.
Análise preliminar
A análise da manutenção do processo cabe à relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT-ES). Pelo rito, Jack fará a leitura do parecer preliminar, relatando os itens e elementos do processo. Na sequência, Brazão terá direito a se manifestar para a sua defesa.
Depois disso, Jack Rocha faz a leitura do seu voto ? que está em sigilo e só será conhecido durante a reunião do Conselho de Ética. Após a leitura do voto, os membros do órgão decidem, em votação aberta, se concordam ou não com a recomendação da deputada.
Há, no entanto, a possibilidade de a votação ser adiada, em razão de pedido de vista (mais tempo para análise). O mecanismo tem sido frequentemente utilizado pelos deputados que compõem o conselho. Caso a vista seja concedida, a votação deverá ocorrer na próxima quarta (22).
Se o órgão decidir pela continuidade do processo, terá início a fase de coleta de provas. Depois disso, a relatora apresentará um novo parecer, em que pode pedir a absolvição ou aplicação de punição, que vai de censura à perda do mandato parlamentar (entenda mais abaixo).
Caso a decisão seja pela manutenção do processo, será a primeira vez, desde março de 2021, que o Conselho de Ética decide seguir com um procedimento contra parlamentar.
Na última ocasião em que isso ocorreu, o conselho aprovou a manutenção de um processo contra o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que acabou sendo penalizado com uma censura escrita.
O que vem depois
Na hipótese de o conselho dar seguimento ao processo, terá início uma fase que deve durar até 50 dias úteis. Na primeira etapa, Brazão será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar a sua defesa por escrito.
Na segunda etapa, que começa após a entrega do material de defesa do parlamentar, o relator do caso apresenta um plano de trabalho e dá início à fase de coleta de provas. Podem ser requisitados, por exemplo, documentos e depoimentos. Essa fase tem até 40 dias úteis para ser concluída.
Ao final dessas fases, Jack Rocha terá mais dez dias úteis para produzir o seu parecer.
No documento, ele pode recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer. Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar ? ou não ? a medida.
Contratempos
Na última semana, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), rejeitou um pedido da defesa de Chiquinho Brazão para alterar a relatoria do processo contra ele no órgão.
Jack Rocha foi escolhida relatora do caso depois de uma série de desistências da lista tríplice de potenciais relatores. Ao todo, foram sete sorteados.
No pedido rejeitado pelo presidente do órgão, a defesa do parlamentar afirma que publicações de Jack em redes sociais demonstram “prévia disposição” da deputada para se posicionar a favor da cassação do mandato de Chiquinho.
O documento menciona uma postagem de Jack Rocha na qual ela cobra celeridade no envio da representação do PSOL contra Chiquinho Brazão ao Conselho de Ética. A publicação é acompanhada de uma foto em que a deputada aparece segurando um cartaz com a frase: “Brazão na prisão”.
Em sua decisão, Lomanto Júnior ponderou que a publicação havia sido feita em um “momento anterior ao próprio encaminhamento” do caso ao órgão. Segundo ele, Jack Rocha “não tinha sequer conhecimento, ou poderia haver previsto, naquela ocasião, que seria designada relatora”.
O presidente do Conselho de Ética ainda afirmou que a deputada tem o direito de se manifestar publicamente e que o relatório a ser apresentado por ela será analisado por todo o colegiado
“Há de se assinalar que o destinatário da prova produzida na tramitação das representação por quebra de decoro parlamentar não é o relator eventualmente designado, mas o próprio órgão colegiado em si, ou seja, todos os parlamentares que compõem o Conselho de Ética”, escreveu.
Fonte G1 Brasília