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Caso Marielle Franco: STJ rejeita recurso e mantém julgamento de Ronnie Lessa em júri popular

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Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou nesta terça-feira (10) um recurso do policial militar reformado Ronnie Lessa ? réu pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A defesa do policial buscava a absolvição sumária de Lessa ou, ainda, derrubar a decisão da Justiça do Rio que mandou o PM a julgamento por júri popular.

O recurso foi julgado pelo sistema de lista ? quando os ministros não chegam a debater os votos na sessão porque não há divergência sobre o caso.

A decisão da Sexta Turma confirma a posição do relator do caso no STJ, ministro Rogério Schietti, que já havia rejeitado o recurso de Ronnie Lessa em decisão individual no mês de março. O ministro considerou que a sentença de pronúncia apresentou elementos concretos tanto para negar a absolvição sumária quanto para submeter Lessa ao tribunal do júri.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz como os assassinos de Marielle e de Anderson. Os ex-PMs, presos em penitenciárias federais fora do RJ, vão a júri popular, ainda não marcado.

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Além do caso Marielle, o MP investiga a suposta participação de Lessa em outros assassinatos no estado do Rio. Veja detalhes no vídeo abaixo, de 2021:


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No despacho agora confirmado pela Sexta Turma, Schietti lista uma série de elementos apontados pela Justiça do Rio para rejeitar a absolvição sumária e manter o júri popular ? como o monitoramento feito pelos réus de locais e endereços que Marielle costumava atuar e frequentar.

?A defesa busca sustentar, indevidamente, que o réu não estava no local do crime, pois depoimento identificou o atirador como um homem com o braço negro. Discorre sobre a não identificação das digitais de Ronnie Lessa em projétil recolhido no local, alega que os dados telemáticos apontam a localização do suspeito na Barra da Tijuca e tenta justificar cada uma das pesquisas por ele realizada na internet?, relatou Schietti.

Para o ministro, a defesa buscou no STJ ?verdadeiro julgamento, mediante a análise e a valoração subjetiva das provas técnicas e oral, o que deve se dar na fase do Júri Popular?.

Operação Calígula

O nome de Ronnie Lessa voltou ao noticiário nesta terça (10), também, em razão da Operação Calígula realizada pelo MP do Rio contra uma rede de jogos de azar explorada pelo policial reformado e pelo bicheiro Rogério de Andrade ? e acobertada por policiais.

Segundo as investigações da força-tarefa do MPRJ sobre o atentado à vereadora, Rogério e Ronnie abriram casas de apostas e bingos em diversos estados pelo menos desde 2018.

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Fonte G1 Brasília

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