O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (25) um ofício com informações sobre a operação que levou à prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
O g1 tenta confirmar se o documento foi recebido em mãos pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O despacho cita a prisão no domingo e a confirmação da decisão, por unanimidade, pela 1ª Turma do STF nesta segunda.
“Comunico a Vossa Excelência a prisão preventiva de João Francisco Inácio Brazão (deputado federal pelo Rio de Janeiro), por mim decretada em decisão de 23/3/2024, efetivada pela Polícia Federal em 24/3/2024 e, na data de hoje, referendada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em face de flagrante delito pela prática do crime de obstrução de Justiça em organização criminosa”, diz o ofício enviado por Moraes a Lira.
Chiquinho foi preso preventivamente neste domingo (24), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora fluminense Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, também foi detido, assim como o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiava a Polícia Civil do Rio na época do crime.
Câmara pode derrubar prisão
Segundo a Constituição, prisões em flagrante de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas ao plenário da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
Os deputados podem decidir pela manutenção, ou não, da prisão de Chiquinho Brazão. São necessários 257 votos para revogar (maioria absoluta dos membros da Câmara), em votação aberta e nominal ? quando os votos de cada parlamentar são divulgados.
Antes da votação, um deputado representando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresenta relatório diretamente no plenário ? em que pode opinar pela continuidade ou pelo fim da prisão.
A data da sessão de análise da medida ainda não foi definida. Também não há definição a respeito do relator.
Em sua decisão, o ministro do Supremo afirmou que a prisão preventiva (sem prazo para acabar) decretada contra Brazão cumpre os requisitos para ser considerada uma prisão em flagrante.
?A presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em flagrante do parlamentar?, escreveu.
Conselho de Ética e expulsão
Mesmo com a eventual manutenção da prisão preventiva, Chiquinho Brazão seguirá, a princípio, com o mandato de deputado federal.
Segundo técnicos da Câmara, a continuidade do exercício do mandato permitirá, por exemplo, que Brazão receba, mesmo detido, salários e benefícios da Casa.
Não haverá, neste primeiro momento, convocação de um suplente.
Ele pode, porém, ser alvo de pedidos de suspensão e de cassação do mandato parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O PSOL, partido ao qual Marielle era filiada, já apresentou uma representação nesse sentido. Ao pedir a cassação do mandato de Brazão, a sigla afirmou que a medida é necessária para evitar que ele use o cargo para atrapalhar investigações.
O Conselho de Ética pode decidir, ou não, pela perda ou suspensão do mandato. A palavra final, no entanto, é do plenário da Casa, que também precisa de maioria absoluta (ao menos 257 votos) para cassar um mandato.
Então filiado ao União Brasil, Chiquinho Brazão foi expulso da sigla neste domingo, horas após a operação que levou à prisão do parlamentar.
A expulsão não leva à perda do mandato do deputado. Ele será considerado ?sem partido?, até que migre para outra sigla.
O deputado já havia entrado com ação, em abril de 2023, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para deixar o partido sem perder o mandato.
Caso Marielle
Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados a tiros, em uma emboscada no Centro do Rio, em 14 de março de 2018.
As investigações foram marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2023, a Polícia Federal passou a apurar o caso.
Até este domingo, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de serem os executores do atentado. O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro utilizado na emboscada para um desmanche.
Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.
A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos e Chiquinho Brazão. Também identificou o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime, como mentor da execução.
Rivaldo, que também foi preso neste domingo, e os irmãos Brazão negam envolvimento no crime.
Em sua delação, Ronnie Lessa indicou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
Fonte G1 Brasília
