O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos no início de fevereiro de 2026, após o recesso do fim de ano. Já nos primeiros meses, a Corte deve analisar uma série de processos penais e ações de grande impacto político, econômico e social.
Em fevereiro e março, a Primeira Turma vai julgar ações penais ligadas à morte da vereadora Marielle Franco e a desvios de emendas parlamentares.
No plenário, estão no radar temas como foro privilegiado, modelo de trabalho em aplicativos, aplicação da Lei da Anistia a crimes da ditadura e ações contra a reforma da Previdência.
Veja abaixo os principais assuntos previstos para 2026:
Processos penais na Primeira Turma
A Primeira Turma deve concentrar parte relevante da pauta criminal no início do ano.
Em fevereiro, está previsto o julgamento da ação penal contra os envolvidos na morte de Marielle Franco. Em março, os ministros devem analisar o processo que trata de irregularidades no uso de emendas parlamentares atribuídas a deputados do PL.
Também deve ter continuidade o julgamento das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes. Segundo balanço divulgado ao fim de 2025, há 346 ações penais em fase final de tramitação e outras 98 denúncias na etapa de defesa prévia, a maioria contra acusados de financiar os atos.
A turma também deve julgar a ação penal contra Eduardo Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar interferir, no exterior, no julgamento de um processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado licenciado já se tornou réu, e o colegiado vai decidir se ele será condenado ou absolvido, em data ainda a ser definida.
Mudanças no foro privilegiado
O plenário do STF pode retomar o julgamento de recursos que detalham o alcance do foro privilegiado ? mecanismo constitucional que garante a determinadas autoridades o direito de serem julgadas por crimes comuns em tribunais superiores.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou para que processos envolvendo ex-autoridades retornem aos tribunais onde começaram a tramitar. Ele também propôs critérios para definir a aplicação do foro quando a autoridade ocupa cargos sucessivos com prerrogativa de foro em diferentes instâncias.
Bloqueio de aplicativos que descumprem ordens judiciais
O STF também pode voltar a julgar ações que discutem se a Justiça pode determinar o bloqueio nacional de aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, quando as plataformas deixam de fornecer dados solicitados em investigações criminais.
A discussão envolve a interpretação do Marco Civil da Internet, que prevê sanções para empresas que descumprem regras sobre guarda e compartilhamento de registros de usuários. O ponto central é saber se o bloqueio total do serviço pode ser aplicado como penalidade.
Modelo de trabalho nos aplicativos
Outro tema aguardado é o julgamento sobre a existência ? ou não ? de vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e plataformas digitais, debate conhecido como ?uberização?.
O caso tramita com repercussão geral. Isso significa que o STF vai fixar um entendimento que deverá ser seguido pelas demais instâncias da Justiça. O julgamento chegou a ser pautado no fim de 2025, mas foi adiado para aguardar negociações no Congresso sobre um projeto de lei que trata do tema.
Lei da Anistia e crimes da ditadura
Os ministros também devem analisar recursos que discutem a aplicação da Lei da Anistia a crimes cometidos durante a ditadura militar que, segundo as ações, teriam efeitos permanentes até hoje ? como ocultação de cadáver e desaparecimento forçado.
O STF vai decidir ainda se a lei é compatível com tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica.
Entre os casos em análise estão o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva, retratado no filme Ainda Estou Aqui, e crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia. Os processos também têm repercussão geral.
Ações contra a reforma da Previdência
O STF pode se debruçar ainda sobre ações que questionam pontos da reforma da Previdência aprovada em 2019.
Entre os temas em discussão estão:
??a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde;
??mudanças nas regras de contribuição previdenciária de servidores aposentados com doenças graves ou incapacitantes, incluindo o fim da isenção parcial.
Lei de Abuso de Autoridade
Outra pauta pendente envolve a validade da Lei de Abuso de Autoridade, editada em 2019. A norma define crimes cometidos por agentes públicos, detalha condutas e estabelece penas.
Associações de juízes, promotores e policiais argumentam que a lei viola princípios constitucionais, como a separação de Poderes, e pode enfraquecer o combate à corrupção. Em fevereiro de 2025, o STF ouviu as partes e especialistas. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, ainda não tem data para ser apresentado.
Fonte G1 Brasília
