O jurista Davi Tangerino falou, no GloboNews Em Ponto, sobre o anúncio da nova defesa de Mauro Cid de que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro irá confessar os crimes envolvendo o ex-presidente, a fim de tentar proteger a sua família. E explicou a diferença entre confissão e delação – ambas ações especuladas desde que Cid foi preso.
O advogado Cezar Bittencourt fez o anúncio na noite desta quinta-feira (17), pouco mais de 24 horas depois de assumir a defesa do militar da ativa, que está preso desde 3 de maio. Cid era o principal homem na confiança de Jair Bolsonaro e estaria, segundo as investigações, envolvido em questões como a falsificação do cartão de vacinas do presidente da família dele e da sua própria família e da compra e venda das joias sauditas recebidas pelos Bolsonaro.
Tangerino explicou a diferença entre confissão ? que Cid deverá fazer ? e delação, que era o esperado para o ex-ajudante de ordens desde que ele foi preso há quase quatro meses.
? ?Confissão é você assumir um ato como seu: ?eu fiz isso?. E existe um ?prêmio?, vamos chamar assim. O Código Penal prevê uma redução de pena. De quanto? O Código Penal não deu um critério fixo. A jurisprudência tem aceitado de maneira mais ou menos homogênea tanto para melhorar quanto para piorar, que é o caso da confissão, mais ou menos 1/6 da pena.?
? ?A delação é diferente: ela implica também em uma confissão. Você diz: ‘Eu participava de uma estrutura criminosa, mas também dela participavam João, Pedro, Maria, a divisão era assim, assado, cozido, refogado. Como você além de confessar, você entrega outras pessoas e outras provas, o prêmio é muito maior. Aliás, se você for o primeiro a procurar a Justiça sobre um fato desconhecido e não for o líder, a pena pode ser zero, o perdão total. Isso não acontece na confissão?, detalhou.
A decisão da defesa de Mauro Cid veio depois do depoimento do hacker Walter Delgatti Neto à CPI dos atos golpistas de 8 de janeiro, que começou na manhã desta quinta e continuará ao longo desta sexta-feira (18).
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Fonte G1 Brasília
