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Cassação, seguir no mandato e nova eleição: o que está em jogo no julgamento de Jorge Seif no TSE

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O senador Jorge Seif (PL), eleito em 2022 para o primeiro mandato, encara julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, que pode resultar na perda do mandato e até na realização de novas eleições em Santa Catarina para o preenchimento do cargo. O político sempre negou as acusações.

A sessão de julgamento está pautada para esta quinta-feira (4), em Brasília, e inicia a partir de 10h.

Independente da decisão, o resultado vai impactar no cenário político do estado em ano de eleições municipais. O PL, partido de Seif, é o mesmo do governador Jorginho Mello e lidera em número de parlamentares tanto na Câmara Federal, quanto na Assembleia Legislativa.

Qual o motivo do julgamento?

Mesmo sendo arquivado por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), a coligação autora da ação, formada pelos partidos Patriota, PSD e União Brasil, recorreu para a instância superior, onde obteve parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral.

A coligação alega que:

  • Seif teria sido beneficiado pela cessão de um helicóptero por parte de um empresário da construção civil;
  • pelo suposto uso da estrutura da empresa Havan na campanha;
  • e por um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato no estado.

São réus, além de Seif:

  • os suplentes na chapa: Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi;
  • o empresário calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos;
  • o empresário Luciano Hang, dono da Havan.

Como será o julgamento?

O caso será avaliado no TSE por sete ministros, quatro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), começando pelo relator, o Floriano Azevedo Marques.

Ele será sucedido por André Ramos Tavares, Maria Isabel Diniz e Raul Araújo. Logo depois, votam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Kássio Nunes Marques, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, que preside a Corte.

Possíveis cenários

Seif precisa de quatro votos favoráveis para evitar a cassação. Caso obtenha maioria a seu favor, o caso é arquivado.

A coligação que entrou com a ação ficou em segundo lugar nas eleições de 2022 com o nome do ex-governador Raimundo Colombo (PSD). O grupo defende a recontagem de votos, excluindo somente a votação de Seif em caso de cassação. Com isso, Colombo seria alçado ao posto de senador.

Entre as hipóteses, a corte pode decidir por uma eleição suplementar, onde os eleitores de Santa Catarina iriam às urnas somente para votar ao Senado.

Pesa contra o senador o fato de o empresário Luciano Hang ter sido declarado inelegível ao ser condenado em um processo parecido no TSE (relembre o caso).

Na ocasião, em maio de 2023, então prefeito e o vice de Brusque, cidade no Vale do Itajaí, perderam os mandatos e uma nova eleição foi realizada em setembro de 2023.

Quem e o que diz Jorge Seif

Seif foi eleito com 1.484.110 votos (39,79%). O político e empresário foi secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro.

Na carreira, é produtor rural com família atuando há mais de 40 anos na área de pesca e logística de pescados. Natural do Rio de Janeiro, é casado, pai de dois filhos e mora em Itajaí, no Litoral Norte catarinense, desde 1999.

Em vídeo divulgado na quarta-feira (3), Seif falou sobre a expectativa para o resultado do julgamento, reforçando que não cometeu qualquer irregularidade.

“Não posso deixar de acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral vai deixar de cumprir a Constituição, a lei, a vontade popular e a democracia. E porque não há provas, não houve irregularidade e isso eu posso e devo assegurar. Eu estou tranquilo, falo com verdade: eu creio na Justiça, creio nas instituições. E feitas as investigações e não havendo nenhum tipo de prova e irregularidade, a única medida possível é respeitar a vontade do povo de Santa Catarina”.

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*Com informações de Ânderson Silva e Dagmara Spautz, colunistas da NSC TV.

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Fonte G1 Brasília

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