A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso das emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023 identificou uma série de indícios de fraude e de mau uso do dinheiro público, no mínimo. Centenas de documentos foram encaminhados na noite de ontem pelo órgão ao Supremo, que determinou o estudo ao proibir o uso das verbas por falta de transparência. O relator do caso é o ministro Flávio Dino.
A CGU analisou gastos em diversas rubricas, como obras de racapeamento ou asfálticas, obras para educação básica e serviços prestados pelas 10 ONGs que mais receberam emendas. Os achados abrem uma série de caminhos para apurações sobre o uso do dinheiro público.
Os auditores, no caso das obras, analisaram 158 empreendimentos em 20 municípios que receberam volumes relevantes de recursos. Nesse escopo, 1 a cada 3 obras pagas com emenda não havia nem sequer sido iniciada.
Se levadas em consideração apenas as obras da educação básica, 78% não haviam sido começadas –mesmo com os recursos já repassados.
A CGU encontrou diversos registros de descompasso entre o repasse de dinheiro e o cronograma de execução dos empreendimentos.
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A auditoria também passou um pente-fino em nos contratos e serviços prestados por 10 ONGs que receberam valores relevantes de emendas parlamentares. A CGU concluiu que metade das Organizações Não Governamentais que receberam recursos não tinham capacidade técnica ou até mesmo física para prestar os serviços.
O CGU fez o levantamento por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e levou em consideração as emendas de relator e emendas de comissão, ambas usadas pelos parlamentares para esconder os padrinhos da destinação dos recursos.
Fonte G1 Brasília
