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Chefe do MPE detona projeto colocado em discussão na AL por Janaina

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O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges fez severas críticas ao projeto de lei que extingue a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (562 km de Cuiabá).


O texto volta a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a mando da deputada Janaina Riva (MDB), que está presidindo interinamente o Parlamento.


Ela alega que o Estado deve mais de R$ 1 bilhão em indenizações aos fazendeiros que vivem na região.
Borges, no entanto, chegou a destacar eventuais interesses eleitoreiros na tramitação da pauta.


“É preciso grande prudência e cautela ao ponderar sobre a extinção do Parque, ou mesmo a redução dos seus limites. Não pode ser jamais uma contrapartida eleitoral. Atuar contra o Parque é atuar contra a sociedade mato-grossense em nome de interesses privados”, cita trecho de nota do Ministério Público.


“Na hipótese de modificação dos limites, a extinção ou redução de Unidades de Conservação, deve sempre ter por guia o princípio do não retrocesso, isto é, o poder público não pode tornar vulnerável um espaço que o próprio se comprometeu a proteger por conta de seus atributos naturais e humanos. É a afirmação do direito brasileiro”, acrescentou.

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