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O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), negou qualquer ilegalidade cometida pela Casa de Leis durante a investigação e julgamento do caso da vereadora Edna Sampaio (PT), e confessou estar surpreso com a decisão do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que anulou o processo disciplinar de cassação da petista. Chico afirmou que o prazo regimentado não se excedeu e a defesa da vereadora teve todos os direitos concedidos pela Comissão de Ética.
“Eu não conheço a fundamentação das argumentações do magistrado, mas se a questão for prazo, com toda a certeza, o prazo não se excedeu. O prazo não se excedeu porque o regramento usado foi o Código de Ética”, disse Chico.
O presidente ainda ressaltou que estudará com a Procuradoria da Câmara Municipal, para alinhar as providências que devem ser tomadas, mas que toda decisão judicial precisa ser cumprida. “Eu digo sempre que decisão judicial precisa ser cumprida. Mas se houver entendimento de que devemos entrar com recurso, que o recurso seja feito, que as discussões sejam feitas na instância oficial”, continua.
A Justiça anulou a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) nesta quarta-feira (22), por meio da decisão proferida pelo Juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O magistrado acatou o mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna em razão da decadência do PAD n.22704/2023, declarando sua nulidade.
Ela havia sido cassada por suposto ato de improbidade administrativa do uso ilegal da Verba Indenizatória. Em outubro, foi publicada pela Câmara Municipal de Cuiabá, a resolução que decreta a perda de mandato por quebra de decoro parlamentar após praticar um esquema de “rachadinha” com verbas indenizatórias.
Fonte: Isso É Notícia