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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), defendeu o parcelamento da dívida de R$ 228 milhões, resultantes de débitos da Prefeitura de Cuiabá com o INSS e FGTS de 2018 a 2020. No entanto, garante que a Câmara só votara o projeto de lei, enviado por Emanuel, que permite o parcelamento apenas depois do aval do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Para o vereador, não existem outras alternativas a não ser o parcelamento dos débitos, se não, os défices da prefeitura impedirão o executivo municipal de receber verbas federais e prejudicará o andamento de outras pastas.
“Eu não posso deixar de registrar isso, um entendimento meu. Não sou prefeito, nem defendo A,B, ou C. Estou aqui para defender Cuiabá, eu não tenho dúvidas se esse parcelamento não for feito, pode fechar a porta da prefeitura e ir para casa. Não vai existir condições de gestão nessa cidade, sem emendas parlamentares, do governo federal ou outros recursos, sem poder utilizar disso. Outras pastas não terão condições de administração”, disse Chico.
A matéria do projeto de lei retornará ao Legislativo para dar sequência aos trâmites e abrir o debate com os órgãos fiscalizadores. “Nós temos um compromisso com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas, compromisso de sentar com eles, apresentar o parecer da Câmara de que todas as correções foram feitas, todos os documentos foram juntados, que ela está compatível com a Lei Orçamentária, enfim, que está tudo correto.
O Ministério Público deu ok, o Tribunal de Contas deu ok, vai para a pauta para a votação”, explicou. Em razão disso, Chico revelou que foi necessário devolver a mensagem para o Executivo novamente, e ela ainda não retornou à Casa de Leis.
“Então, remetemos novamente para o Executivo e estamos aguardando o reenvio para fazer a terceira análise. Concluído isso, a Câmara entendendo que todas as exigências foram cumpridas, nós apresentaremos ao Ministério Público e Tribunal de Contas”, finalizou.
O projeto de lei enviado por Emanuel pede autorização dos vereadores para parcelar as dívidas. A dívida atual, já corrigida conforme documento apresentado pela prefeitura, chega a R$ 228,4 milhões, mas com o parcelamento deve atingir um total de R$ 292 milhões.
Fonte: Isso É Notícia