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O vereador Chico 2000.
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), disse, na manhã desta quinta-feira (14), que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá para o exercício de 2024 deve ser votada somente em janeiro. Conforme o parlamentar, a votação só deverá ocorrer no dia 22 do próximo mês.
A decisão pela votação da LOA de Cuiabá só no próximo ano se deve ao fato de que os vereadores da Casa de Leis precisam de mais tempo para analisarem os pontos do projeto.
“Precisamos de tempo para analisar, as comissões também precisam de tempo para fazerem e fechar seus relatórios e, em razão disso, é muito mais positivo que estejamos apreciando essa importante matéria após todas as análises terem sido feitas”.
Mesmo faltando pouco mais de 1 semana para o início do recesso parlamentar da Câmara de Cuiabá, marcado para a próxima sexta-feira (22), Chico garante que os parlamentares não teriam tempo hábil para apreciação e aprovação da Lei Orçamentária do ano que vem.
“Existem observações que estão sendo feitas e nós precisamos ter muita consciência ao apreciar essa matéria em razão dos encaminhamentos feitos pelo Tribunal de Contas [TCE-MT] e a comissão Interventora [da Saúde]. Então, antes de colocarmos para votar, nós precisamos conhecer os detalhes, o que que foi e o que não foi considerado na Lei Orçamentária”, apontou.
Pelo projeto da LOA 2024 da capital, fica estipulada a receita total estimada de R$ 4.419.675.727,00 (quatro bilhões, quatrocentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e setecentos e vinte e sete reais) de orçamento para o município no ano que vem.
O valor corresponde à soma da receita corrente municipal, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes. Do total previsto, mais de 490 milhões serão alocados para despesas de capital, incluindo investimentos planejados.
REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE EMANUEL
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) reprovou, por 6 votos a 1, as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao exercício 2022.
Após a votação pela Corte de Contas, o processo segue agora para a Câmara de Cuiabá aprovar, ou assim como o TCE, reprovar as contas da Prefeitura da capital.
Todavia, Chico 2000 adiantou que as contas de Emanuel com parecer de reprovação ainda não chegaram no Poder Legislativo e deverão ser votadas apenas no ano que vem.
Fonte: Isso É Notícia