Nos próximos meses, as prefeituras precisarão atualizar os dados do Cadastro Único (CadÚnico) para realizar o diagnóstico detalhado da situação de pessoas em situação de rua, como determinado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A avaliação é do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) André Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.
?Para elaborar um plano de atenção e cuidado às pessoas em situação de rua, os governos municipais, estaduais e o próprio governo federal precisam de dados precisos. As prefeituras me perguntam: ?por onde eu começo?? O primeiro passo para termos os dados é fortalecer o CadÚnico?, explica Dias.
Nesta terça-feira (25), se tornou pública a decisão de Moraes, que analisou uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto sobre uma série de omissões do poder público para garantir os direitos dessa população. O ministro deu um prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional para as pessoas em situação de rua.
Os municípios terão o mesmo prazo para a realização de um diagnóstico detalhado da situação nas cidades, com indicativo da quantidade de pessoas em situação de rua por área geográfica.
?O estabelecimento de um plano vai ter impacto direto na gestão dos dados sobre as pessoas em situação de rua no país. Essas pessoas não poderão continuar invisíveis?, diz Dias.
O Cadastro Único é uma base de dados do governo federal usada na gestão de vários programas sociais e de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É a única no país que possui números específicos para pessoas em situação de rua desde 2012.
A partir do CadÚnico, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua faz levantamentos mensais do número de pessoas em situação de rua em todos os municípios brasileiros.
Segundo levantamento do observatório, obtido pelo g1, em maio deste ano eram 210.695 pessoas vivendo nas ruas pelo país, um aumento de 14% na comparação com o mesmo mês em 2022.
De acordo com Dias, da UFMG, o aumento reflete não só o crescimento perceptível do número de pessoas em situação de rua nas cidades, mas principalmente um incremento na ação do poder público para incluir novas pessoas no CadÚnico e atualizar os cadastros já existentes.
Em fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social lançou um programa emergencial para fortalecer o Cadastro Único, estimulando a atualização e regularização dos registros. Entre as ações previstas, está a busca ativa de pessoas em situação de rua.
Por conta do quadro de vulnerabilidade social em que estão inseridas, essas pessoas muitas vezes têm dificuldade de chegar nos postos físicos ou acessar a internet para fazer as atualizações cadastrais.
“É preciso conviver com essa população (de rua), não hostilizar. Acredito que a decisão histórica do ministro Alexandre de Moraes vai fazer com que o Executivo tenha que articular com as prefeituras. Sozinhos não conseguirão?, afirmou Padre Júlio Lancellotti em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (26).
Capitais com maiores populações em situação de rua
Os dados levantados pelo observatório da UFMG apontam para a hipótese de algumas prefeituras ainda não terem se organizado para fazer a regularização do CadÚnico.
São Paulo, por exemplo, concentra cerca de 25% da população em situação de rua no país. Os dados da UFMG, com base no CadÚnico, apontam para uma leve queda de 53.188 pessoas nesta situação em março para 52.119 em maio deste ano.
?Basta uma volta pela cidade para que se note que essa queda não é percebida nas ruas. Há pouco tempo conversei com o padre Júlio Lancelotti e ele me disse que também não se trata de uma maior oferta de serviços?, afirma Dias.
Segundo os dados da UFMG, a taxa de atualização cadastral de São Paulo é de 63,5%, abaixo da média nacional, de 81,1% e da verificada para outras capitais, como Rio de Janeiro (83,6%), Belo Horizonte (81%), Salvador (80,8%) e Brasília (88,9%).
Ao lado de São Paulo, essas quatro capitais possuem os maiores contingentes de pessoas vivendo nas ruas.
Em maio, o Rio de Janeiro tinha 13.407 pessoas em situação de rua (alta de 3,2% em comparação a março), conforme o levantamento do observatório.
Já Belo Horizonte contava pelo CadÚnico 11.295 pessoas em situação de rua em maio, ante 11.339 em março. Salvador registrou um aumento de 3%, chegando a 7.577 pessoas em maio. Já Brasília teve registrou uma pequena variação, de 7.212 pessoas em março para 7.180.
Fonte G1 Brasília
