Os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Economia, Paulo Guedes, chegaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (3) para tratar do processo de transição para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Neste ano, o TCU fará um acompanhamento por meio de um comitê, criado através de uma ordem de serviço assinada pelo ministro Bruno Dantas, presidente em exercício da corte, na segunda-feira. Integrarão o comitê, além de Dantas, os ministros Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
O prazo de funcionamento do comitê será de 90 dias. A função será acompanhar todos os atos da transição, o compartilhamento de informações e analisar eventuais reclamações de sonegação de informações por parte do atual governo.
Um processo também foi aberto para acompanhar e consolidar os resultados do trabalho do comitê. O processo será relatado pelo ministro Antônio Anastasia.
Em nota, Dantas afirmou que o TCU tem “larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei”. “O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”, disse.
Nesta terça-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez o primeiro pronunciamento após perder a eleição. Bolsonaro leu um discurso curto, de dois minutos, em que disse que continuará cumprindo a Constituição. Depois, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou que dará início à transição de governo.
Transição é prevista em lei
Presidente eleito, Lula terá direito a uma equipe de transição para os próximos dois meses. As regras para o processo de transição estão listadas na Lei 10.609/2002 e no Decreto 7.221/2010.
A “equipe de transição” terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal ? e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano.
Para isso, a equipe do atual governo tem que colaborar fornecendo informações. O TCU vai acompanhar justamente esse processo. Em último caso, um interlocutor da Corte lembra que os atuais gestores públicos podem ser responsabilizados, via CPF, caso dificultem o trabalho da transição.
Porém, a expectativa dos ministros do TCU é que a transição seja “tranquila” e “harmoniosa”. “As autoridades que compõem o poder Executivo têm a plena consciência de que o Brasil é um país com uma democracia sólida, uma democracia robusta, com instituições que cumprem as suas atribuições e competências constitucionais e legais”, afirmou Dantas nesta terça-feira (1º), durante sessão plenária.
“Não tenho dúvida alguma que essa transição se dará da maneira mais tranquila e harmoniosa possível”, completou.
O ministro Jorge Oliveira, que compôs o governo Bolsonaro antes de ser indicado ao TCU, elogiou a iniciativa inédita do tribunal e disse que o TCU pode somar ao trabalho de transição que será feito. “Não há qualquer receio que não tenhamos uma transição republicana. Mas, de fato, o Tribunal de Contas tem muito a contribuir com esse processo.”
A própria lei que estabelece a transição entre governos diz que os órgãos e entidades da administração pública federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo Coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.
Fonte G1 Brasília