O relatório “Justiça em números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta quinta-feira (1º), apontou um crescimento na quantidade de novas ações na Justiça no ano passado, em relação a 2020.
O estudo é divulgado anualmente pelo CNJ e traz uma espécie de diagnóstico do Judiciário, com dados sobre estrutura, andamento de processos e desempenho da Justiça na solução destas ações (veja mais abaixo).
No relatório divulgado este ano, os números registram que, em 2021, o Judiciário brasileiro recebeu 27,7 milhões de novos processos ? um aumento de 10,4% em relação a 2020.
A maior parte dos casos trata de disputas jurídicas envolvendo benefícios previdenciários (como aposentadoria), direito de família e ações de indenização por danos morais e materiais.
Além disso, de acordo com o relatório, 97,2% dos processos recebidos pela Justiça no ano passado já começou nas instâncias judiciais por meio eletrônico. Em 2020, esse percentual foi de 96,1%.
A modalidade eletrônica tem um tempo médio de tramitação menor que o de processos físicos ? os primeiros se encerram em 3,4 anos; já nos físicos, a duração média é de 9,9 anos.
Em contrapartida, também houve aumento de 11,1% de casos solucionados ? no mesmo período, 26,9 milhões de ações foram encerradas definitivamente.
“Tanto a demanda pelos serviços de justiça, como o volume de processos baixados tinha reduzido em 2020 em razão do ano pandêmico e, em seguida, em 2021, voltaram a subir. Os números de 2021, contudo, ainda não retornaram aos patamares pré-pandemia, referentes ao ano de 2019”, diz o documento.
O documento também mostrou que, em 2021, houve um aumento no número de processos envolvendo temas ambientais e de direitos humanos.
Ações que tratam de crimes contra a flora, fauna, meio ambiente e o patrimônio genético cresceram mais de 10% no ano passado, alcançando 89 mil ações.
Já os pedidos que envolvem direitos humanos cresceram 2,5% em relação a 2020 e tratam de direitos das pessoas com deficiência, da pessoa idosa, moradia, alimentação, anistia política, proteção da intimidade e sigilo de dados e além de não-discriminação.
Justiça em números
As informações contidas no relatório “Justiça em números” consolidam dados dos 90 órgãos do Poder Judiciário, excluídos o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, que têm estatísticas à parte.
O relatório conta, portanto, com dados de 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs); os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs); os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); os três Tribunais de Justiça Militar Estaduais (TJMs); o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Tribunal Superior do Trabalho (TST); o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM).
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Fonte G1 Brasília
