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CNJ lança cartilha com orientações para incentivar comportamento antirracista nos presídios

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira (20), uma cartilha para incentivar o comportamento antirracista em presídios do país. O documento, direcionado a trabalhadores e parceiros que atuam no sistema prisional, traz diretrizes para garantir protocolos e práticas contra o racismo nas unidades.

Segundo dados do governo federal, relativos a dezembro de 2023, de 644 mil detentos no país, mais de 400 mil são pretos ou pardos.

O CNJ afirma que mapeou um baixo nível de enfrentamento ao racismo nas penitenciárias, e que a cartilha, nomeada “Caderno Temático de Relações Raciais: Diretrizes Gerais para Atuação dos Serviços Penais”, pretende ajudar a resolver o problema.

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O caderno é dividido em três capítulos e a última seção de cada um deles possui as instruções para serem aplicadas na rotina dos presídios. Ao todo, são 33 diretrizes apresentadas, veja as principais:

  • Reconhecer a centralidade do racismo como o ponto de chegada ao sistema de justiça criminal pelo perfilamento racial;
  • Inclusão obrigatória da cultura e da história afro-brasileira no currículo da formação em todas as instâncias do sistema de justiça;
  • Promover políticas de inclusão no mercado de trabalho com base em raça e gênero;
  • Reconhecer os efeitos do racismo estrutural;
  • Reconhecer que jovens negros são alvos preferenciais das forças de segurança pública;
  • Reconhecer que o racismo e o machismo estrutural influenciam a tomada de decisão dos operadores do sistema de justiça criminal;
  • Apoiar a inclusão dos presos e pessoas egressas em espaços de participação social, como os Conselhos da Comunidade;
  • Estabelecer parcerias para ofertas de cursos de formação e capacitação;
  • Incluir em suas grades de formação e capacitação conteúdos voltados ao letramento racial.

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Na apresentação do caderno, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que muitas pessoas passam pela prisão sem condições de superar as limitações que as levaram ao cárcere.

“Tais problemas se irradiam para além dos muros das prisões, diante da evidente incapacidade de uma estrutura marcada por desumanidades promover a efetiva ressocialização”, diz o ministro no texto.

O primeiro capítulo do caderno conta a história da população negra no Brasil, passando pela colonização até os dias de hoje. Também explica conceitos necessários para a compreensão do tema, como raça, racismo, preconceito racial, racismo institucional e racismo estrutural.

A cartilha trata ainda sobre questões como desigualdade de gênero e a população LGBTQIA+ nas penitenciárias, a relação entre a política antidrogas e superpopulação carcerária no Brasil, além de como o racismo institucional e o policiamento colaboram com essa política.

*Estagiário sob supervisão de Juliana Lima.

Fonte G1 Brasília

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