Os deputados ainda não votaram projetos de fôlego no plenário desde que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) assumiu o comando da Câmara dos Deputados em fevereiro, mas os embates entre base e oposição têm sido uma tônica na Casa.
Os parlamentares concentraram as discussões neste início de ano em temas polarizados, que opõem de forma clara esquerda e direita no Congresso.
Anistia
A pauta da Casa tem sido dominada pelo projeto que propõe anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro. De um lado, os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do outro deputados governistas, que dão suporte político ao presidente Lula (PT) na Câmara.
A tramitação do texto sofreu um revés nesta semana, depois que Motta anunciou que não deve pautar o requerimento de urgência para o projeto.
Diante da situação, a oposição buscou obstruir as votações da Câmara ? quando deputados apresentam requerimentos de votação cujo objetivo é apenas protelar a análise de projetos.
Apesar disso, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que se reunirá com o presidente na próxima semana para tentar avançar com o assunto.
O senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), afirmou que a pauta ?travada? e polarizada não deve se alterar até a eleição do ano que vem.
?Quanto mais perto da eleição, só tende a aumentar a polarização no Congresso. Enquanto tivermos Lula e Bolsonaro, não tem como fugir disso?, disse.
Embora lute para travar a pauta na Câmara, o próprio governo pode se beneficiar de alongar a discussão sobre a proposta, segundo o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB).
Ele explica que a defesa da democracia deve ser um tema chave na eleição de 2026 e o projeto da anistia pode ser um instrumento para o governo rivalizar com os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
?Talvez o governo esteja apostando em 2026 em uma narrativa da democracia contra um projeto autoritário. O governo talvez queira manter essa chama acesa para polarizar com os bolsonaristas?, avalia Medeiros.
Análise de cassação
Outro caso que tem mobilizado os deputados é a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Glauber é alvo de uma denúncia feita pelo partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
O Conselho de Ética aprovou relatório pela sua cassação e ele entrou em greve de fome para protestar. Após um acordo com o presidente da Câmara para adiar a conclusão do processo no plenário em pelo menos 60 dias, o deputado encerrou o jejum.
O PL mobilizou os deputados para defender a cassação do parlamentar e escalou nomes com popularidade nas redes, como Nikolas Ferreira (PL-MG), para discursar na reunião do Conselho.
O mote da oposição é ?Justiça por Daniel Silveira?, deputado que perdeu mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Do outro lado, integrantes do PSOL, do PT e de outros partidos da base do governo argumentam que a pena de cassação é desproporcional e abre um precedente ruim na Casa, já que nunca um deputado foi cassado por agressão.
Suspensão de ação penal
Depois de ver a urgência para o projeto da anistia esfriar, a oposição agora aposta em um pedido que pretende suspender a ação penal na qual o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu.
Governistas avaliam que a oposição quer construir uma vitória com ampla maioria para mostrar força, após a anistia ter sido deixada de lado por Motta.
Ramagem foi o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado e que mira a cúpula da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido, apresentado pelo partido em abril, se baseia no artigo 53 da Constituição, que afirma que partidos políticos podem pedir a suspensão de ações contra deputados e senadores que ocorram após a diplomação.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), explicou, ao apresentar o pedido, que essa era uma alternativa jurídica para travar o andamento da ação penal da trama golpista não apenas de Ramagem, mas de todos os denunciados no processo, inclusive Bolsonaro.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que havia preocupação com o fato de o relator do recurso, Alfredo Gaspar (União-AL), um aliado de Bolsonaro, ?inventar? um aparecer para favorecer o ex-presidente.
Nesta quinta, a 1ª Turma do STF informou a Câmara que os deputados só podem suspender o andamento da ação penal em relação a Ramagem e aos crimes cometidos após a diplomação como deputado ? aqueles vinculados ao 8 de janeiro.
São eles:
- dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
- e deterioração de patrimônio tombado.
Ou seja, na visão do STF, mesmo que a Câmara decida aplicar o artigo 53 da Constituição, Ramagem seguiria réu pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito Golpe de Estado e Organização criminosa.
A CCJ deve começar a analisar o pedido na próxima quarta-feira (30) e os governistas anunciaram que vão pedir vista para adiar a análise. Até o momento, o viés é de aprovação do recurso e vitória da oposição.
Segurança Pública
Outro tema que tem elevado a polarização na Casa e que é caro ao eleitor é a segurança pública.
Na comissão da Câmara que discute o tema, dominada por oposicionistas, projetos que não devem avançar ? mas que servem de discurso para as bases políticas dos deputados ? têm sido colocados em pauta pelo presidente Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Um exemplo é a proposta que pretende desarmar a segurança pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob o argumento de que o governo é contra a política armamentista.
O projeto foi aprovado no colegiado, mas não deve prosperar nas outras comissões em que será votado.
Apesar disso, a reunião rendeu discursos polêmicos que agradam o eleitorado opositor ao governo. O deputado Gilvan da Federal (PL-ES), relator do texto, disse que queria que Lula morresse.
Com a repercussão e a investida da Advocacia Geral da União (AGU), ele precisou pedir desculpas.
Nesta semana, chegou à Casa outra proposta que deve alimentar ainda mais a polarização dentro da Câmara: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
De um lado, o governo pretende aumentar o poder da União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança no país e a política nacional de segurança.
A proposta é estratégica para Lula, que viu a popularidade cair e enxerga uma saída no combate à violência, a principal preocupação do brasileiro, segundo a pesquisa Qaest.
Do outro lado, deputados a serviço de governadores da direita, que temem perder os ganhos eleitorais com a política de segurança pública.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), é um deles. Ele deve ser candidato à presidência da República em 2026 e é um dos maiores críticos da medida.
Fonte G1 Brasília
