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Com desafio de comandar eleições municipais, Cármen Lúcia volta à presidência do TSE

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A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira (3) na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ? órgão responsável por coordenar processos eleitorais no país.

Essa é a segunda vez em que a ministra preside o tribunal. Em 2012, ela foi a primeira mulher no comando da Corte Eleitoral.

Cármen Lúcia vai suceder o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.

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Agora, em 2024, Cármen Lúcia volta ao cargo com desafio semelhante ao da primeira gestão: estará à frente da organização das eleições municipais deste ano (leia mais abaixo).

Na mesma cerimônia, o ministro Nunes Marques vai assumir a vice-presidência do TSE. Os dois foram eleitos no dia 7 de maio.

Atual vice-presidente, a ministra Cármen Lúcia foi a relatora do conjunto de 12 resoluções aprovadas pelo tribunal para regulamentar as eleições deste ano.

Essas resoluções trataram, por exemplo, de temas desafiadores para o pleito, como:

  • as restrições ao uso da inteligência artificial (IA); e
  • o combate à desinformação.

Pela tradição, a atual vice-presidente deve assumir o comando da Corte por ordem de antiguidade entre os ministros do STF que ocupam cadeiras no tribunal

Veja como será a cerimônia

A cerimônia de posse, que ocorre no plenário do TSE, deve contar com a presença de convidados e chefes dos Três Poderes, além de ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores.

Também está prevista a participação de parlamentares, governadores dos estados e prefeitos, presidentes de tribunais regionais eleitorais, representantes de advogados, associações de juízes e procuradores, embaixadores de países estrangeiros.

Ritos da posse

  1. A sessão começa com o anúncio da entrada dos chefes do Poder Judiciário, Legislativo, Executivo, além do procurador-geral da República. Os chefes dos Poderes ocupam cadeiras na mesa de comando dos trabalhos.
  2. O atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, comandará a sessão. Ele deverá declarar aberta a cerimônia, que começa com a execução do Hino Nacional.
  3. Em seguida, Moraes convida a presidente eleita Cármen Lúcia para ir à tribuna e prestar o compromisso de posse, em que declara aceitar o posto e cumprir seus deveres e atribuições, de acordo com as leis brasileiras e a Constituição.
  4. O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, deverá ler o termo de posse. Na sequência, Moraes vai declarar Cármen empossada e transferir o cargo.
  5. A ministra vai, então, dar posse ao vice-presidente Nunes Marques. O ministro também presta seu compromisso e há a leitura do termo.
  6. Há a possibilidade de discursos de integrantes do TSE em homenagem à nova presidente e ao vice. Representantes da Procuradoria-Geral da República, da Ordem dos Advogados do Brasil também devem se pronunciar. Na sequência, a nova presidente deve discursar.
  7. A cerimônia é, então, encerrada. Cármen Lúcia e Nunes Marques recebem cumprimentos dos convidados no Salão Nobre do TSE.

Os principais desafios da gestão

No comando do tribunal, a presidente Cármen Lúcia terá como principal desafio prosseguir na organização das eleições municipais de 2024.

  • Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios no país.

Em fevereiro, a Corte Eleitoral aprovou um conjunto de 12 normas que servem para ordenar o pleito e tratam de temas desafiadores para a garantia da liberdade de escolha do eleitor: a regulação do uso da inteligência artificial e o combate à desinformação.

A nova presidente foi a relatora das novas regras.

Uso da inteligência artificial nas eleições

? O TSE proibiu o uso dos deepfakes ? técnica que permite alteração de vídeos ou de fotos.

? Além disso, estabeleceu que conteúdos manipulados por inteligência artificial deverão ter identificação e que será restrito o uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha.

??Fixou, ainda, que a utilização irregular da IA pode gerar consequências também eleitorais, como cassação do registro de candidatura e do mandato.

Desinformação

Para combater a propagação de desinformação na campanha eleitoral, as resoluções preveem que:

??os aplicativos comprovem que cumpriram a determinação de retirar conteúdo irregular do ar;

??as plataformas tomem medidas para impedir ou diminuir circulação de fake news e veicular informações que esclareçam dados descontextualizados.

??os provedores podem ser responsabilizados caso não retirem do ar discursos de ódio ou antidemocráticos.

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Cassação e inelegibilidade

Em uma das resoluções ? inédita na Corte Eleitoral ? os ministros definiram condutas irregulares que podem levar à cassação de registros e mandatos, além da inelegibilidade dos políticos (ficar de fora das eleições por, pelo menos, oito anos).

Pelo texto aprovado pelos ministros, podem ser punidas atitudes como:

??uso de aplicativos de mensagens instantâneas (WhatsApp, Telegram) para promover disparos em massa de desinformação e montagens para beneficiar candidato e prejudicar adversário;

?? uso da internet e de serviços de mensagens para disseminar desinformação a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral;

??o assédio eleitoral no âmbito do trabalho, ou seja, o uso de estrutura de empresa para constranger e coagir empregados, aproveitando a dependência econômica deles para obter vantagem eleitoral;

??a situação em que o político usa publicidade de atos de governo para fazer promoção de sua candidatura.

Cota de gênero

Em maio, os ministros também tomaram medidas para combater um ato irregular identificado com frequência em eleições municipais: a fraude à cota de gênero ? a obrigação que os partidos têm de lançar um percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições.

O TSE aprovou uma súmula que regulamenta a análise, pela Justiça Eleitoral, de casos de irregularidades na cota. Ela vai funcionar como um guia, um entendimento a ser aplicado em casos semelhantes nas instâncias inferiores.

O texto estabelece que a fraude à cota de gênero pode ser constatada quando são observadas circunstâncias como:

  • votação zerada ou inexpressiva;
  • prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ou
  • ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção de candidaturas de terceiros.

A súmula também define que a irregularidade poderá ser punida com inelegibilidade e cassação de mandatos.

Perfis dos ministros

? Cármen Lúcia

Nascida em Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia iniciou sua atuação no TSE em 2008, quando eleita como ministra substituta. Em 2009, se tornou ministra efetiva no tribunal eleitoral.

Nas eleições presidenciais de 2010, atuou como vice-presidente da Corte Eleitoral. Dois anos depois, comandou as eleições municipais. Foi a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral.

Em 2020, a ministra iniciou novo ciclo de atuação no Tribunal Superior Eleitoral. Voltou, inicialmente, como ministra substituta.

Em 2022, tornou-se ministra efetiva. No ano seguinte, tornou-se a vice-presidente do tribunal.

No Supremo Tribunal Federal desde 2006, Cármen Lucia iniciou a carreira em Minas Gerais.

Na área acadêmica, se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) e fez mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Também atuou como professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, foi advogada e procuradora do estado.

? Nunes Marques

O ministro Kassio Nunes Marques é de Teresina (PI). Chegou ao TSE em 2021, como ministro substituto. Em 2023, tornou-se ministro efetivo.

O ministro compõe o STF desde 2020. Antes, atuou como advogado e foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí entre 2008 e 2011.

Também foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que tem sede em Brasília.

Na área acadêmica, é bacharel em direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal, e doutor e pós-doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

Fonte G1 Brasília

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