Com dois votos contrários, o Projeto de Lei 561/2022, também chamado de Lei do Pantanal, foi aprovado hoje em segunda votação na Assembleia. Os deputados petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco votaram contra.
Em função da discussão das emendas apresentadas, o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União Brasil) disse que será necessária outra sessão para aprovação do texto em redação final.
O texto, que altera a lei de 2008 que dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, segue agora para sanção ou veto do governador.
Quinze emendas foram apresentadas por Lúdio e foram todas rejeitadas em plenário. Nas emendas, o parlamentar inseria dispositivos para preservar a prática de garimpo, plantio de soja e algodão e atividades que necessitem de fazer desvios dos leitos de água do rio, entre outros.
Na emenda 13, Lúdio explica que “de todas as recomendações da Embrapa, algumas nem foram consideradas, outras foram excluídas”, complementando que não vai “jamais deixar de defender as pessoas e a natureza”.
Contra as emendas apresentadas, o deputado Carlos Avallone (PSDB) explica que grande parte delas estão contempladas em outros dispositivos da Lei 561. Em acordo com o Ministério Público mudamos termos da lei para turismo rural e ecoturismo, “vedando intervenções que impeças o fluxo das águas”, destacou.
Em participação online, Janaina Riva (MDB) defendeu preservar o projeto e argumentou que a proposta vai promover o desenvolvimento do Pantanal. “Mato Grosso do Sul já implementou a mesma política que está sendo implementada aqui. E vai evitar incêndios”, disse.
O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei de 2008, como exemplo, no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Uma das alterações visa excluir essa vedação, por estar em desconformidade com artigo 8º da própria Lei de 2008.
Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra na primeira votação, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal.
Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. Além de pedir vista, Lúdio propôs as 12 emendas para apreciação na segunda votação.
Sustentabilidade
Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, amplia o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental.
Foram excluídos ainda parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto.
Fonte: Isso É Notícia