O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu na manhã desta terça-feira (13) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O encontro, no hotel onde Lula está hospedado em Brasília, ocorreu em meio às tratativas do governo eleito para votar na Câmara da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A expectativa de Lula é votar nesta semana a PEC que eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.
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A proposta foi aprovada pelo Senado na semana passada e depende do aval da Câmara para entrar em vigor.
O texto da PEC aprovado no Senado prevê:
- ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;
- validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;
- prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.
O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.
Fonte G1 Brasília