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Foi aprovada pela Câmara Municipal de Cuiabá durante a sessão extraordinária nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício do ano de 2024. O Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares. O orçamento previsto para este ano é de R$ 4,4 bilhões.
A LOA é um planejamento utilizado pelas autoridades para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Portanto, o orçamento autoriza previamente o ente da Federação a realizar receitas e despesas durante um período determinado.
A receita total estimada da Prefeitura de Cuiabá para esse ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais).
Deste montante, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) estão alocados para despesas de capital, que incluem investimentos planejados. Esse valor corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
Diferente da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, na LOA constam os valores estimados por Secretaria, nas quais estão elencadas as principais ações a serem executadas no ano que vem.
A peça orçamentária foi elaborada após a realização de quatro audiências públicas pela Prefeitura de Cuiabá por meio da Secretaria Municipal de Planejamento.
Após a aprovação o PL segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
VALOR MENOR QUE DE 2023
A LOA deste ano tem a diferença de R$ 268 milhões da peça aprovada no ano passado pela Casa de Leis. Na ocasião, a receita que foi estimada para o exercício financeiro de 2023 foi de R$ 4.688.323.032,00.
Fonte: Isso É Notícia