Com sanção do orçamento, governo confirma pagamento do reajuste de servidores em maio

Também serão pagos valores retroativos aos últimos meses, pois as atualizações salariais deveriam ter sido feitas antes para o funcionalismo.

A falta de orçamento aprovado e sancionado, entretanto, gerou atraso nos desembolsos.

“A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 foi sancionada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, dia 10 de abril. Com a sanção da LOA e dado que a a Medida Provisória n° 1286, de 2024, continua vigente, o pagamento da remuneração de abril e dos reajustes remuneratórios retroativos será realizado no dia 2 de maio”, informou o Ministério da Gestão.

O Congresso aprovou apenas em março a proposta de Orçamento de 2025.

O atraso foi causado pelo fato de pacote de cortes de gastos ter sido aprovado somente no fim do ano passado, e, também, por um impasse em relação à liberação de emendas parlamentares ? dinheiro que deputados e senadores destinam para projetos em suas bases eleitorais.

O Ministério da Gestão informou que o governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um projeto de Lei para substituir a MP 1286, que viabiliza o reajuste do servidores, mas lembrou que esse ato normativo permanece vigente até 2 de junho.

“A MP formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União”, acrescentou o MGI.

Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. Isso permitiu que o Planalto firmasse acordo com os servidores, naquele ano, para um reajuste salarial de 9% ? formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

?O acordo também contemplou um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. O tíquete passou de R$ 458 para R$ 658 mensais, naquele momento.

Em abril do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que não havia espaço para reajustes em 2024, pois o orçamento daquele ano estaria “fechado”.

Entretanto, foi concedido um aumento de 52% o auxílio-alimentação dos servidores públicos federais, para R$ 1 mil.

Em 2025, os reajustes acordados com os servidores do governo federal aprovadas ou em discussões no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, além das reestruturações de carreiras, tiveram um impacto de R$ 16 bilhões.