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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do próximo ano, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal.
A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do “Diário Oficial da União (DOU)”.
Bolsonaro vetou ao menos 30 trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional no dia 12 de julho.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o próximo ano. Segundo o site da Câmara dos Deputados, para conseguir isso, a LDO “fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos”.
Esta reportagem está em atualização.
Fonte G1 Brasília