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Comissão aprova convite para ministro da Defesa explicar compra de Viagra e posição sobre eleições

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A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um convite ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para que ele ele dê explicações sobre alguns temas polêmicos que surgiram nas últimas semanas envolvendo militares.

Os deputados querem ouvir o ministro sobre:

Por se tratar de convite, e não de convocação, o ministro não é obrigado a ir. A liderança do governo sugeriu que Paulo Sergio Nogueira compareça à comissão em 8 de junho.

Ainda durante a sessão desta quarta-feira, a Comissão de Fiscalização e Controle também aprovou convites para ouvir os ministros Victor Godoy (Educação), Marcelo Queiroga (Saúde) e Fábio Faria (Comunicações) sobre outros temas.

Inicialmente, todos os pedidos eram de convocação, mas foram transformados em convite. A alteração é de praxe dentro do Congresso, quando há acordo entre parlamentares governistas e de oposição.


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Eleições

O pedido para que o ministro da Defesa fosse chamado à comissão foi apresentado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO) e não incluía, inicialmente, a previsão de Paulo Sergio Nogueira falar sobre as eleições. No entanto, os deputados decidiram incluir o tema.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse que as Forças Armadas sugeriram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a apuração paralela de votos por militares.

“Esse tensionamento contra as instituições é algo que nos preocupa”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC) na comissão.

“Quem for eleito presidente, governador, senador, deputado tem que assumir, não pode ter tensionamento inclusive com a tentativa de utilização dos militares das Forças Armadas neste sentido”, acrescentou.


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Viagra

Segundo o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento aprovado pela comissão, um levantamento de seu gabinete revelou que o Comando da Marinha, por meio do Laboratório Farmacêutico, mantém contrato com a empresa EMS S/A para aquisição e transferência de tecnologia da fabricação do Viagra.

Quando o caso se tornou conhecido, o Ministério da Defesa informou que o medicamento deve ser empregado no tratamento de militares com hipertensão pulmonar arterial (HPA), o que é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A opção por investir recursos do erário na fabricação do Viagra e não em medicamentos essenciais como, por exemplo, antibióticos, analgésicos, sedativos, vermífugos, corticosteróides, vasodilatadores, broncodilatadores etc, que atuam no tratamento de doenças comuns do dia a dia, fere o interesse público”, argumenta Vaz.

Próteses penianas

Também ficou decidido pelos integrantes da comissão que o ministro deverá esclarecer sobre a compra de 60 próteses penianas infláveis feitas pelo Exército Brasileiro. Pregões de 2020 e de 2021 mostram que foram gastos quase R$ 3,5 milhões na aquisição.

Outros ministros

O ministro da Educação, Victor Godoy, também foi convidado para prestar esclarecimentos sobre as denúncias divulgadas pela imprensa envolvendo a pasta.

Entre elas, relatos de que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos atuavam como intermediários entre o MEC e prefeituras para a concessão de verbas. O tema levou à exoneração de Milton Ribeiro do comando da pasta, após se tornar pública uma gravação na qual o ex-ministro dizia a prefeitos que, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, repassava verba a municípios indicados por pastores.

Outro tema que terá de ser esclarecido pelo ministro são indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para aquisição de kits de robótica por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil.

Já o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi convidado para falar sobre a situação das Santas Casas e hospitais filantrópicos. Segundo o deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do pedido, “as instituições e hospitais que possuem convênios com o SUS correm o risco de fechar em todo o país, por falta de repasses do governo”.

O deputado cita um levantamento da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), que afirma que só nos últimos seis anos, 315 das instituições tiveram que encerrar os serviços por não terem verba para continuar operando.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre a notícia de interferência da pasta na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para autorizar empresa de Elon Musk no Brasil. O deputado Leo de Brito (PT-AC) apresentou o pedido com base na divulgação do jornal “Brasil de Fato”.

IPI

A comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços também aprovou um requerimento para convidar o ministro da economia, Paulo Guedes, para explicar decretos presidenciais que reduziram o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de determinadas mercadorias.

Os pedidos foram encabeçados por deputados do Amazonas. A Zona Franca de Manaus foi a principal área prejudicada, já que as empresas lá instaladas contam com a isenção de IPI e, por isso, a redução do imposto tira competividade dos seus produtos.

O pedido inicial era que o ministro fosse convocado, o que obrigaria sua presença. No entanto, após acordo entre os deputados a convocação foi transformada em convite, com o compromisso de Guedes comparecer para prestar esclarecimentos em 1º de junho.

O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.

Em 25 de fevereiro deste ano, o governo publicou um decreto que reduziu o IPI em até 25%. No último dia 29, o presidente Jair Bolsonaro ampliou para 35% a redução no IPI para uma lista de artigos.

Grande parte dos produtos como os que também são produzidos na Zona Franca de Manaus, no entanto, continuará com a redução de 25%, informou o Ministério da Economia.

Fonte G1 Brasília

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