A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) um convite ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para que ele explique ao colegiado o apagão que atingiu, na terça (15), 25 estados e o Distrito Federal.
O requerimento ? apresentado pela presidente da comissão, Bia Kicis (PL-DF) ? não estava previsto e foi incluído como item extrapauta.
Com o convite, o ministro não é obrigado a comparecer à comissão. Contudo, o acordo para aprovação passou pelo governo, segundo anunciou o vice-líder Rubens Pereira Jr. (PT-MA) no início da reunião.
Na manhã de terça, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou uma ocorrência que levou a uma “separação elétrica” no sistema interligado. Na prática, as regiões Norte e Nordeste do país foram desconectadas do Sul e Sudeste.
Com o incidente, o órgão realizou uma “ação controlada” ? ou seja, proposital ? para evitar que o problema na rede se espalhasse. Como Roraima é o único estado que não é interligado ao sistema nacional, não houve interrupção no fornecimento de energia.
Outras propostas aprovadas
O colegiado também aprovou nesta quarta a criação de uma subcomissão para acompanhar Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado na semana passada pelo governo.
O pedido para a criação, apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também passou por um acordo com o governo para que, dentro dos cargos de direção do colegiado, esteja um parlamentar da base governista.
Além disso, o colegiado aprovou outros convites a ministros:
- Camilo Santana (Educação), para esclarecer sobre o bloqueio de R$ 300 milhões no ministério
- Rui Costa (Casa Civil), para esclarecer sobre o Novo PAC
- Renan Filho (Transportes), para tratar sobre a possibilidade de renegociação de contratos de concessão de infraestruturas públicas sem que seja necessário um novo processo licitatório
- Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), para tratar sobre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a devolução de bens pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no âmbito do acervo público da presidência da República
- Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), para esclarecer repasse de R$ 200 mil à cooperativa do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ligada a irmão de membro do governo
Inicialmente, os requerimentos eram de convocação aos ministros. Nesse tipo, a presença passa a ser obrigatória. Por acordo entre os membros da comissão, os pedidos foram convertidos para convites.
Um pedido de convocação do ministro Flávio Dino, da Justiça, foi retirado da pauta por acordo, por se tratar de uma declaração dada quando ele ainda era deputado federal.
Fonte G1 Brasília