A Comissão de Ética Pública da Presidência da República emitiu nota nesta quarta-feira (21) para se solidarizar com a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo ? vítima de racismo ao acessar um evento promovido pelo órgão na última semana.
A nota é assinada pelo presidente da comissão, Manoel Caetano Ferreira Filho, e diz que o colegiado “manifesta sua irrestrita solidariedade” à ministra substituta “em razão do constrangimento a que foi submetida nas dependências do edifício da Confederação Nacional do Comércio ? CNC Business”.
No entanto, no mesmo texto, a Comissão de Ética diz não ter “qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu”.
“O episódio, conforme narrado, não foi praticado por servidor da Comissão de Ética Pública, tampouco ocorreu no auditório onde se realizava o seminário, mas sim no trajeto até esse espaço, em uma das portarias do edifício ? que abriga diversas instituições públicas e empresas privadas”, diz a comissão.
Racismo na porta de evento
O episódio de racismo veio à tona nesta terça-feira (20), quando a presidente do TSE, Cármen Lúcia, fez um discurso de apoio a Vera Lúcia.
O caso aconteceu na última sexta (16), quando Vera Lúcia deu uma palestra no XXV Seminário Ética na Gestão ? promovido pela Comissão de Ética Pública em um prédio comercial de Brasília.
Ao chegar ao prédio, Vera Lúcia se apresentou como palestrante e mostrou sua carteira funcional de ministra substituta da Corte Eleitoral. A magistrada não teve permissão para ingressar no auditório que foi cedido pela Advocacia-Geral da União para o evento.
Em relato à GloboNews, a ministra disse que as atendentes e o vigilante do prédio não quiseram sequer olhar o documento que ela apresentou ? e que só conseguiu acessar o evento após um organizador ir buscá-la na recepção.
?Foi um desgate, na verdade uma grande humilhação, cheguei cedo como pediram e tive que ficar um tempo esperando. Não teve força brutal, mas a brutalidade veio de forma desrespeitosa. A mensagem que estava ali era a deixar claro que não tinha nenhuma autoridade ali”, disse Vera Lúcia à GloboNews.
Vera Lúcia afirmou também que o ministro da Advocacia-Geral da U nião, Jorge Messias, enviou um ofício ao TSE informando que já tomou medidas administrativas, incluindo um pedido para preservar as imagens das câmeras de segurança.
O que diz a Comissão de Ética
Presidente da comissão, Manoel Caetano afirmou em nota que Vera Lúcia relatou à comissão o “tratamento discriminatório por parte de agente de recepção e vigilância”, destacou que o ato não foi cometido por servidor da CEP e que ocorreu no trajeto até o auditório.
“Cumpre esclarecer que a Comissão de Ética Pública não detém qualquer responsabilidade administrativa ou gerencial sobre o imóvel onde o fato ocorreu. O edifício abriga unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) e de outras instituições públicas e privadas. A contratação dos serviços de vigilância e recepção é realizada diretamente pelo condomínio responsável pela gestão do prédio. A AGU, por sua vez, apenas cedeu, institucionalmente, o espaço para a realização do evento”, diz a nota.
Caetano informou que a CEP colabora com a AGU para que sejam adotas providências junto à gestão do edifício, “visando tanto ao esclarecimento dos fatos quanto à responsabilização dos envolvidos”. O presidente da comissão defendeu a apuração “com o devido rigor” do caso.
“Confirmada a ocorrência de conduta discriminatória ou qualquer outra violação a direitos fundamentais, é imprescindível a aplicação das sanções legais cabíveis nos âmbitos apropriados”, afirmou na nota, na qual acrescentou que a CEP “reafirma, ainda, sua posição firme e intransigente contra toda e qualquer forma de racismo, discriminação ou violação de direitos fundamentais”.
Fonte G1 Brasília
