A Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá deu pareceu favorável à cassação do vereador tenente coronel Paccola (Republicanos) por quebra de decoro. De acordo com o relator do processo, o vereador Kássio Coelho (Patriota), ele deve encaminhar o relatório ainda nesta terça-feira (20) ao presidente da Casa, Juca do Guaraná (MDB), que deve levar o documento para ser apreciado em plenário.
Paccola teve seu pedido de cassação solicitado após matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa no dia 1 de julho desse ano, com três tiros pelas costas.
“Nós avaliamos todos os pareceres do MP e do Judiciário e como nós estamos em um país democrático e todos os 25 vereadores tem o poder de legislar, a gente vai deixar para o plenário decidir se ele irá permanecer ou será cassado, o relatório está baseado em tudo o que já temos de documento e o nosso objetivo não prejudicar nem o lado A e nem o lado B, nosso objetivo é apresentar um relatório justo. Vamos encaminhar para o presidente da casa e provavelmente ele estará encaminhando para a CCJ para os devidos procedimentos”, disse o Kássio, que é relator do processo.
De acordo com o parlamentar, ele e Paccola possuem uma relação “boa e de respeito” e a decisão de prosseguir com o pedido de cassação do vereador é justamente para “cumprir com as normas da casa”.
“Meu relacionamento com ele é muito bom, muito respeitoso, desde o primeiro dia que nos conhecemos, mas nós temos que cumprir as normas dessa casa de leis, não sou eu que vou mudar a opinião da sociedade e dos vereadores dessa casa, o meu relatório não é para mudar o percurso do procedimento do processo”, explicou.
Caso tenha seu mandato cassado, o vereador perderá seus direitos políticos e deve ficar inelegível pelos próximos 8 anos.
Atualmente, o vereador é candidato à deputado estadual e busca uma cadeira na Assembleia Legislativa.
Inquérito
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), realizou o indiciamento do tenente-coronel Paccola por homicídio qualificado. O inquérito foi instaurado para apurar os fatos que levaram à morte de Alexandre com três tiros pelas costas.
O homicídio é qualificado em caso de crime hediondo, porque ocorre por motivo fútil, com emprego de tortura ou veneno, ou, ainda, dificultando ou tornando impossível a defesa da vítima.
Réu
O juiz Flávio Mioraglia, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acolheu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) o tenente e determinou recolhimento da arma do parlamentar.
Com a decisão, o Paccola passou a ser réu pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, de 41 anos, que foi morto com três tiros pelas costas.
Pedido de afastamento
A vereadora Edna Sampaio (PT) quem protocolou o pedido de afastamento e a cassação do mandato de Paccola. No documento, a petista justificava quebra de decoro parlamentar, conduta incompatível com a dignidade do cargo de agente político, homicídio doloso qualificado. Porém, até o momento nenhuma ação foi tomada pela Casa Municipal de Leis, desde então, os parlamentares aguardam os desdobramentos do caso.
Fonte: Isso É Notícia
