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A nomeação dos aprovados do Concurso Público da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) concluído no início de 2023 será tema da reunião desta terça-feira (31) entre o Gabinete de Intervenção e os deputados integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Lúdio Cabral (PT), presidente da comissão, a expectativa é que Danielle Carmona, nomeie os aprovados ainda neste ano. A expectativa é que a interventora apresente um cronograma de nomeações de todos os aprovados no concurso e o quadro de lotação.
“O número de profissionais contratados temporariamente é muito elevado, e essa foi uma das razões que levou à intervenção. Até agora foram nomeados apenas 10% dos aprovados no concurso. Há necessidade de nomear os concursados para melhorar o atendimento à população de Cuiabá. Queremos que a interventora venha amanhã com o cronograma para nomear todos os aprovados até o fim do ano”, disse Lúdio.
A Comissão requereu ainda informações sobre os cargos vagos existentes e o quadro de servidores efetivos, temporários e terceirizados por unidade de lotação, incluindo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Lúdio, que é médico sanitarista, explicou que o formato atual, com predominância de contratos precários, terceirizações e quarteirizações, enfraquece o sistema de saúde, além de custar caro para os cofres públicos.
“Já são anos sem concurso público e com contratos temporários, inclusive com contratação de empresas privadas, com terceirização e quarteirização, a um custo muito maior do que o custo da nomeação dos profissionais concursados. Além disso, o trabalhador concursado vai construindo, ao longo do tempo, vínculos com a população atendida nos serviços de saúde. Isso dá qualidade para o funcionamento do sistema de saúde”, disse.
Vale ressaltar que a intervenção na saúde de Cuiabá caminha para sua reta-final. Caso não seja prorrogada pelos órgãos competentes: Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, se findará em 31 de dezembro de 2023. Cerca de 60 dias restantes.
Fonte: Isso É Notícia