A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta segunda-feira (23), às 9h, uma reunião extraordinária para discutir o Projeto de Lei (PL) 337/2022, em trâmite na Câmara Federal, que pretende excluir Mato Grosso da região denominada Amazônia Legal.
A região é composta também pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
A proposta é polêmica e já foi criticada por diversos setores e parlamentares. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) já se posicionou contra a medida, além do Movimento Mato Grosso na Amazônia Legal, que reúne cientistas, pequenos agricultores, ambientalistas e organizações.
Estarão presentes para justificar a proposta o autor do projeto, o deputado federal Juarez Costa (MDB) e o relator da matéria que tramita nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, deputado Neri Geller (PSD).
A decisão de fazer uma discussão ampla sobre esta questão foi aprovada pelos membros da comissão no final de março. Segundo o presidente da Comissão, o deputado Carlos Avallone (PSDB), o objetivo é fazer um amplo debate sobre o tema.
“Vamos oportunizar o amplo debate com os parlamentares e a sociedade organizada, já que o projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências. Existem posicionamentos contrários e favoráveis que serão discutidos com absoluta transparência nesta reunião”, justificou.
Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD). A reunião acontece na sala 202, e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa pelo canal 30.1. (Com informações da assessoria)
Fonte: Isso É Notícia