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Comissão do Senado adia votação de proposta que amplia autonomia e transforma Banco Central em empresa pública

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia e transforma o Banco Central ? atualmente uma autarquia de natureza especial ? em uma empresa pública.

A PEC estava na pauta da CCJ nesta quarta-feira (3). Após o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) ler seu relatório favorável à PEC, com a apresentação de uma nova versão do texto, foi concedida vista coletiva, ou seja, mais tempo para os senadores analisarem a proposta.

A previsão é que a PEC retorne à pauta na semana que vem. Se for aprovada pela CCJ, ainda terá de passar pelo plenário principal do Senado.

De acordo com defensores da proposta, o objetivo do texto é “conceder a autonomia orçamentária e financeira”, complementando a lei de 2021 que conferiu autonomia operacional à instituição.

A proposta foi protocolada no Senado em novembro do ano passado. O texto foi assinado por 42 senadores e tem como primeiro signatário o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

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A PEC que amplia a autonomia do Banco Central é discutida no Senado no contexto de uma série de ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, que foi indicado para o cargo por Jair Bolsonaro (PL). O mandato de Campos Neto termina no final deste ano.

Desde que assumiu o terceiro mandato, Lula tem externado insatisfações com o patamar da taxa básica de juros da economia brasileira. A Selic é fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central e, atualmente, está em 10,5% ao ano.

Para Lula, o atual cenário da economia brasileira, com inflação dentro da meta, permite uma taxa de juros menor, o que, na visão do presidente, facilitaria a realização de investimentos no país.

O petista também tem feito críticas à lei da autonomia operacional do BC, aprovada em 2021 pelo Congresso Nacional.

A legislação estabeleceu que os presidentes da instituição terão mandatos de quatro anos e não coincidentes com os mandatos do presidente da República. Por isso, os primeiros dois anos deste governo Lula tiveram o Banco Central presidido por um indicado por Bolsonaro.

As ofensivas de Lula sobre o Banco Central e as falas dele sobre aumento de gastos têm gerado instabilidade no mercado financeiro e são apontadas com razões para a alta do dólar no país.

Relator critica Lula

Após a leitura do relatório, o senador Plínio Valério fez críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a sua posição em relação ao Banco Central.

?Essa discussão que deveria ser uma discussão de Estado está se tornando em picuinha entre o presidente do Banco Central e o presidente Lula, que não cansa de prejudicar o país?, disse o senador.

Mercado é ‘quem quer o BC autônomo’, diz Lula

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Na última segunda-feira (3), Lula afirmou em uma entrevista que “quem quer o BC autônomo é o mercado”. Após a entrevista, a cotação do dólar subiu e atingiu o maior valor em 2 anos e meio, custando R$ 5,65.

Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Lula no Palácio da Alvorada para tratar da situação cambial e dos rumos da economia do país. Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, a tendência é que Haddad passe o dia em reuniões internas e eventos no Palácio do Planalto.

Ao longo do dia, devem ser discutidas saídas para o momento atual da economia, marcado por fortes tensões entre governo e mercado.

Fonte G1 Brasília

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