A bancada do Acre na Câmara dos Deputados ficou dividida com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/24, que trata sobre o corte de gastos do Poder Executivo, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.
O projeto prevê ainda a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal.
Foram 348 votos a favor e 146 votos contra, em segundo turno; e 344 votos a 154 em primeiro turno. Dos oito parlamentares do Acre, quatro votaram a favor e quatro votaram contra à proposta que ainda será enviada ao Senado.
O texto aprovado é uma emenda apresentada pelo relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), com o apoio da maior parte das lideranças de partidos. As principais mudanças feitas pela emenda do relator foram nos gastos do Fundeb e em regras para evitar os supersalários.
Confira como votaram os deputados do Acre:
- Antônia Lúcia (Republicanos) – Sim
- Coronel Ulysses (União Brasil) – Não
- Eduardo Velloso (União Brasil) – Não
- Gerlen Diniz (PP) – Não
- Meire Serafim (União Brasil) – Sim
- Roberto Duarte (Republicanos) – Sim
- Socorro Neri (PP) – Não
- Zezinho Barbary (PP) – Sim
Aprovação no apagar das luzes
O Congresso Nacional ? Câmara e Senado ? concluiu nesta sexta-feira (20) a votação do pacote fiscal enviado pelo governo com medidas para equilibrar as contas públicas. (Entenda o que muda com aprovação do pacote aqui)
A aprovação dos textos ocorreu no apagar das luzes dos trabalhos legislativos. O recesso começa neste sábado (21), e os parlamentares só voltam à atividade em fevereiro.
Para o governo, era de suma importância a aprovação antes do recesso. Isso porque a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está precisando sinalizar para os agentes econômicos que tem responsabilidade fiscal e não vai deixar a dívida pública disparar.A
As incertezas em relação ao compromisso do governo com a contenção de gastos e as dúvidas sobre a eficácia do pacote causaram nervosismo no mercado financeiro nos últimos dias. A cotação do dólar ? tradicional termômetro para o humor dos investidores ? vem renovando sucessivos recordes históricos nos últimos dias e chegou a bater os R$ 6,30.
Nesta sexta, o valor cedeu, após intervenções do Banco Central com leilão de dólares.
Alguns pontos do pacote foram desidratados por Câmera e Senado, o que causa impacto no valor da economia com o pacote de gastos. Inicialmente, o governo previa poupar R$ 375 bilhões em 5 anos. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, as mudanças impostas por deputados e senadores não desfiguram tanto as medidas e não causam perdas significativas no corte de gastos.
VÍDEOS: g1
Fonte G1 Brasília
