A insatisfação de deputados com novas regras para a liberação de emendas parlamentares até conseguiu atrasar a votação do pedido de urgência do pacote de cortes de gastos, mas o governo Lula obteve uma aprovação de “raspão” na noite desta quarta-feira (4).
No primeiro projeto, o governo conseguiu de 260 votos a favor, apenas três votos acima do mínimo necessário. No segundo ? que não exigia mínimo de votos, a não ser a maioria simples ? o governo consegui 267 votos.
O que o Congresso fez ao atrasar a votação, ao ter dito que não votaria e, depois, ao ter um grande número de deputados votando “não” ou obstruindo o projeto, não tem outro nome que não seja chantagem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou os recursos que deputados e senadores repassam para obras nos estados, por exemplo, mas exigiu mais transparência.
Nos bastidores, deputados avaliam que a decisão de Dino foi mais rígida do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula para moralizar as emendas parlamentares.
Diante dessa decisão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), chegou a admitir um mal-estar entre os deputados e tinha sinalizado que as negociações para votar o pacote fiscal do governo estavam travadas. Foi apenas depois de uma reunião de Lira com líderes partidários que a votação foi realizada.
Ainda, o governo sinalizou com a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares individuais e de bancada nos próximos dias. Segundo apurou o g1/TV Globo, o pagamento desses quase R$ 8 bilhões deve ser feito na sexta (6).
Mas o que os deputados não queriam enxergar é que Flávio Dino não é o “longa manus” de Lula no STF. O ministro tem uma longa história na política e na magistratura que mostra que ele sabe pensar pela própria cabeça.
Se o governo quisesse jogar junto com Dino teria feito algum gesto de apoio. Mas como a decisão dele foi corroborada pelos outros ministros, preferiu deixar o STF exposto porque não teve coragem de fazer esse embate. E o Supremo também acha que o governo podia ter se colocado nessa discussão e nada fez, lavou as mãos.
Pacote fiscal
As propostas enviadas pelo governo ? um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ? incluem ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, impactando áreas como aposentadorias e salário mínimo. Com as medidas, o Planalto prevê economizar R$ 375 bilhões até 2030.
A recepção aos projetos, anunciados na última semana pela equipe de Fernando Haddad, já não havia sido satisfatória em diversos setores do Congresso ? grande parte influenciada pelo anúncio de uma reforma no Imposto de Renda.
E o cenário político, que já estava agitado pelas demonstrações do mercado financeiro, ficou ainda mais bagunçado com as determinações de Dino desta semana.
Fonte G1 Brasília
