Os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados protocolaram na noite desta quarta-feira (12) uma proposta de alteração das regras sobre emendas parlamentares.
O texto é mais uma tentativa dos presidentes Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) para atender ao plano de trabalho homologado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta está prevista para ser votada na manhã de quinta-feira (13), durante a primeira sessão deliberativa do plenário do Congresso Nacional.
Apesar da proposta de plano de trabalho apresentada pelo Congresso, no mês passado, prever atender as demandas do STF por mais transparência nas emendas parlamentares, a proposta deixa brechas.
Mas na justificativa, os parlamentares afirmaram que “o sentido desse projeto é o de dar ainda maior transparência às alterações promovidas pelo Congresso Nacional no Orçamento da União”.
“[O projeto] permitirá que a sociedade acompanhe com maior clareza as decisões, facilitando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos”, afirma o texto.
O texto ainda afirma que a aprovação da proposta é “essencial” para melhorar a gestão orçamentária do país.
“Ao reafirmar a destinação de recursos para políticas públicas estruturantes, a proposta de resolução contribui para o fortalecimento do Estado e para a promoção do bem-estar social”.
Fonte G1 Brasília
