Hugo Motta decidiu pautar esta semana a chamada PEC da Blindagem. O texto protege deputados e senadores e permite que eles só possam ser processados com autorização da Casa Legislativa a que pertencem. E com uma novidade: o Congresso terá 90 dias para deliberar sobre o tema.
No fim de agosto, parlamentares chegaram a cogitar um substitutivo ? versão final do texto apresentado pelo relator ? que incluiria autorização para aberturas de inquéritos e necessidade de aprovação de dois terços do plenário do Supremo Tribunal Federal para condenar parlamentares.
A proposta não avançou por discordâncias entre o então relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que era contrário a essa redação, e os líderes partidários.
De segunda (15) para esta terça (16), Motta modificou o relator. No lugar de Lafayette, entrou o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Cajado foi comunicado na noite de segunda por Hugo Motta que assumiria a relatoria. Ele é considerado um parlamentar experiente para relatar textos complexos.
E é muito próximo do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), e do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira é visto nos bastidores como o principal articulador da proposta e era muito crítico à atuação de Lafayette de Andrada como relator do texto.
Pela nova redação, haverá um retorno ao texto original da Constituição, que previa a necessidade de autorização parlamentar para abertura de processos contra deputados e senadores.
Com uma inovação: o Congresso terá um prazo de noventa dias para votar se autoriza ou não a abertura da ação.
Levantamento do g1 com base nos registros públicos da Câmara e do Senado aponta que, antes da modificação constitucional, apenas um parlamentar teve a abertura de processo aprovada pelo Congresso.
A maior parte dos processos, no entanto, nunca sequer foi analisada pelas Casas. Agora, a ideia é dar um prazo limite para esse tema.
O texto do relator será incluído numa PEC pronta para ir a Plenário de 2021. Ou seja, esta proposta já passou pelas etapas necessárias, como a Comissão de Constituição e Justiça e a Comissão Especial. E, portanto, a previsão é de que a votação já ocorra em Plenário nesta semana.
Fonte G1 Brasília
