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O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, o magistrado deixa de ser o titular da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão é desta segunda-feira (22).
A decisão atende a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que o filho dele, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”.
João Eduardo Barreto Malucelli é sócio do ex-juiz Sergio Moro. O pai dele, Marcelo Malucelli, se declarou suspeito para analisar casos que envolvem a Lava Jato em abril deste ano.
De acordo com o Conselho do TRF-4, há indícios de que o Appio tenha feito o telefonema para o filho de Marcelo Malucelli. O juiz terá 15 dias para apresentar defesa.
Segundo a representação feita por Marcelo Malucelli, a ligação feita para o filho dele aconteceu de um número bloqueado. A pessoa que fez a chamada se identificou como servidor da área de saúde da Justiça Federal e se apresentou como Fernando Gonçalves Pinheiro.
Apesar disso, segundo a decisão, não existe nenhum servidor com o nome de Fernando Gonçalves Pinheiro na Justiça Federal da 4ª Região.
O relatório do conselho aponta que há “muita semelhança entre a voz do interlocutor da ligação telefônica suspeita e a do juiz federal Eduardo Fernando Appio, tendo então a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional noticiado esses fatos à Polícia Federal e solicitado realização de perícia para comparação do interlocutor da ligação suspeita com aquele magistrado federal”.
Com a decisão, o Conselho do TRF-4 determinou:
- afastar imediatamente e preventivamente o juiz Eduardo Appio;
- suspender o acesso de Appio a prédios da Justiça Federal;
- suspender o acesso eletrônico de Appio a sistema da Justiça Federal
- a devolução de equipamentos eletrônicos usados pelo juiz federal, como desktop, notebook e celular funcionais.
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal.
Em entrevista ao g1 na época, disse ter como missões o resgate da credibilidade e da neutralidade político-partidária e o fim da espetacularização.
No cargo, ele expediu decisões como a prisão do delator da Lava Jato Alberto Youssef e a anulação da condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina em obras do Comperj.
Aliados de Appio esperam que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverta a decisão. O ministro Luis Felipe Salomão é o corregedor do órgão.
O g1 tenta contato com Eduardo Appio.
Entrevista ao Estúdio i
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Ao programa Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda-feira, Appio confirmou que usou uma identificação eletrônica alusiva a Lula no sistema processual da Justiça. A sigla “LUL22”, segundo ele, era um protesto individual contra a prisão ilegal do então ex-presidente.
“Alguns anos atrás, quando o presidente Lula ainda estava preso, a minha sigla de acesso ao sistema da Justiça Federal era ‘LUL22’. Na época eu trabalhava com matéria previdenciária e esse foi um protesto isolado, individual, contra uma prisão que eu reputava ilegal. E depois, de fato, o STF [Supremo Tribunal Federal] considerou a prisão ilegal”, disse.
No programa, Appio afirmou que a senha foi um “protesto isolado e individual”, mas que não se identifica como petista. “Eu acho que o atual presidente Lula é uma figura histórica muito importante para o país. Erros e acertos [de Lula] vão ser julgados pela Justiça”, disse.
Representação de Moro
Em 28 de março, a defesa de Sergio Moro protocolou um pedido de que Eduardo Appio se afastasse de qualquer decisão em processos da Lava Jato até uma apuração de suspeição.
A ação foi protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 15 de março deste ano, conforme petição, mas não teve movimentação processual.
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Fonte G1 Brasília