Conselho recomenda que governo retire 19 unidades de conservação de programa de privatização

Todos os parques receberam recomendações para serem incluídos no PND e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) entre 2019 e 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro. Entenda o que são os programas mais abaixo.

No caso de oito parques, o CPPI recomendou que o governo retire as unidades de conservação tanto do PND quanto do PPI. São eles:

1. Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);
2. Parque Nacional de São Joaquim (SC);
3. Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
4. Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
5. Parque Nacional de Ubajara (CE);
6. Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
7. Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
8. Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).

Por outro lado, o conselho recomendou ao governo que mantenha no PPI, para a autorização de concessões, 11 parques nacionais.

As concessões possibilitam que órgãos privados ofereçam serviços aos visitantes, como passeios, além de custear ações que apoiem a conservação da unidade. Neste caso, a unidade não se torna uma propriedade privada.

Veja a seguir os locais:

1. Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
2. Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
3. Parque Nacional de Brasília (DF);
4. Floresta Nacional de Brasília (DF);
5. Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);
6. Floresta Nacional de Ipanema (SP);
7. Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
8. Parque Nacional de Jaú (AM);
9. Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
10. Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
11. Parque Nacional de Iguaçu (PR).

Criado na década de 1990, o Programa Nacional de Desestatização (PND) tem como objetivo transferir para iniciativa privada atividades que não são exploradas da devida forma pelo poder público.

Já o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado em 2016 para celebrar contratos de parceria do governo federal com a iniciativa privada.

Enquanto isso, o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) é responsável pelo assessoramento do presidente da República nas ações que envolvem programas de parceria com a iniciativa privada.