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Conta de luz pode ficar 12% mais barata se projeto que limita ICMS for aprovado, estima Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira (8) que a conta de luz pode ficar em média 12% mais barata se o projeto que limita o ICMS for aprovado pelo Congresso Nacional.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

A proposta limita a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia, gás natural, transporte coletivo e telecomunicações e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado.

“A estimativa do efeito dessa medida é de uma redução média de 12%, que vai variar para cada estado”, informou a Aneel nesta quarta.

De acordo com a agência, atualmente, 30,5% do valor total das conta de luz correspondem a tributos, sendo que o ICMS representa 21,3%.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participou de reuniões com representantes dos estados nesta terça (7) e nesta quarta (8). Governadores criticam o projeto do ICMS, afirmando que, se aprovado, o texto causará perda na arrecadação.

Secretários estaduais de Fazenda estimam que essa perda fique em torno de R$ 100 bilhões.


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Reunião na Aneel

Na reunião de diretoria colegiada da Aneel, realizada na terça-feira (07), diretores da agência defenderam que o projeto de lei pode resultar em reduções nas tarifas de energia.

Durante a reunião, a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bomfim, disse que a proposta ?vai trazer de fato uma grande redução na conta de energia para consumidor final”.

Segundo o diretor Hélvio Guerra, alguns fatores que pesam no cálculo da tarifa vêm de leis aprovadas pelo Congresso, mas defendeu que o projeto do ICMS, em tramitação no Senado, pode resultar em reduções nas tarifas de energia.

“Com a proposta de fixação do ICMS num patamar mais baixo para todos os estados, isso certamente refletirá na redução das tarifas, não só de combustível, mas também da energia elétrica”, afirmou o diretor.

Fonte G1 Brasília

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