A deputada federal, Coronel Fernanda (PL-MT).
Em menos de um mês na legislatura, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) já protocolou dois projetos de lei contra o comunismo e o socialismo na Câmara dos Deputados.
Entre os projetos apresentados, um deles proíbe a criação de partidos com identidade, ideologia e história tenham a finalidade de implantar regimes antidemocráticos no país, citando no embasamento do projeto um parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
O parágrafo 2º da legislação versa que “é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana”.
Outro projeto de lei criado pela parlamentar neste mesmo viés altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor.
Em sua proposta, Coronel Fernanda incluiu o parágrafo 1-A ao artigo 20. O texto estabelece que “é proibido fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e/ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo. A pena, conforme a parlamentar, deverá de dois a cinco anos e multa”.
O pimeiro parágrafo desse mesmo artigo estabelece uma pena de dois a cinco anos para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo no Brasil.
Em ambos os projetos, apresentados no dia 10 de fevereiro, a deputada mato-grossense usou praticamente a mesma justificativa. “A história revela que o comunismo/socialismo matou mais de 100 (cem) milhões de pessoas no mundo”, disse.
A justificativa da deputada federal trouxe ainda um ranking dos países comunistas que mais mataram no mundo; entre eles, a China em 1º lugar (65 milhões de vítimas). Em seguida, a União Soviética (20 milhões), Cambodja (2 milhões), Coreia do Norte (2 milhões), entre outros.
“Os crimes do comunismo/socialismo merecem e devem ser expostos assim como foram e continuam sendo expostas as atrocidades do nazismo. Não é possível, porém, como se tentou fazer na última semana em um acirrado e inusitado debate público no Brasil, equiparar o comunismo ao nazismo. Equiparar significa igualar, dar o mesmo valor, significado ou peso”, concluiu.
Fonte: Isso É Notícia
