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Após criar grande repercussão em cima do caso, o autor do pedido de Comissão Processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vereador por Cuiabá Felipe Corrêa (Cidadania) retirou de pauta o pedido de investigar as contas do gestor municipal. A justificativa foi a necessidade de uma “correção técnica”.
A votação iria acontecer na sessão ordinária da manhã desta terça-feira (12), mas após Fellipe subir na tribuna, afirmou que gostaria de retirar de pauta seu pedido para realizar algumas alterações, sem especificar qual seriam elas.
“Gostaria de retirar de pauta para correções técnicas o protocolo 41.216/23. Acabamos de retirar de pauta a abertura, pois já foi deferido pela presidência e voltaremos a votar as processantes em breve”, disse Fellipe.
O pedido feito por Fellipe na semana passada pede para que Emanuel seja cassado por cometer um suposto crime de infração político-administrativa, em razão do descumprimento de orçamento aprovado pela Câmara Legislativa, demonstrando um déficit orçamentário de R$ 228.047.898,37, resultado de uma administração que mais gastou do que arrecadou sem previsão legal, além de omitir-se na tomada de providências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como a abordagem negligente e omissa em relação aos registros contábeis da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O processo cita também a dívida de R$1,2 bilhão, apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na semana passada. Este é o segundo pedido de cassação apresentado pelo parlamentar este ano.
É a segunda vez que Corrêa apresenta a processante. Em setembro deste ano, Fellipe apresentou um outro documento por uma dívida de R$ 300 milhões do prefeito junto a órgãos federais como INSS e FGTS. Foram 8 votos favoráveis.
Na ocasião, Fellipe protocolou uma notícia fato no Ministério Público do Estado (MPMT), o Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte: Isso É Notícia
