A Câmara Municipal de Cuiabá suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção. A medida ocorre após representação do Ministério Público Estadual junto ao judiciário de Mato Grosso. Apesar de ainda não ter decisão judicial para suspender a CPI, os vereadores optaram por paralisar os trabalhos por tempo indeterminado.
O presidente da CPI, vereador Luís Claudio (PP), confirmou que irá suspender os trabalhados até o julgamento do pedido no Tribunal de Justiça. “Vamos sobrestar o trabalho da Comissão até que haja o julgamento do egrégio Tribunal de Justiça”, garantiu nesta quinta-feira (2).
O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior apresentou manifestação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para pedir a suspensão da CPI da Intervenção em Cuiabá. No pedido, assinado nesta quarta-feira (1), Deosdete enfatiza que a Câmara instaurou a Comissão Parlamentar de Inquérito com o intuito de investigar os atos praticados pelo Governo do Estado durante o período da Intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
No documento, o chefe do MPE afirma que o colegiado extrapola o poder investigativo de uma CPI, que deve se restringir às circunscrições do município. A representação está sob análise do desembargador Orlando Perri. “Outrossim, observando o princípio federativo, o STF considera legítima a criação de CPIs nos âmbitos Estadual, Municipal e Distrital, mas exige que sejam preenchidos os requisitos formais de instalação previstos, bem como respeitados os limites constitucionais relativos ao objeto da investigação”, destacou em documento.
Intervenção na Saúde
No dia 28 de dezembro de 2022, a intervenção foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, solicitando, liminarmente, a nomeação de interventor para substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na administração da saúde na capital.
O pedido para que houvesse uma intervenção na saúde teve início após uma representação do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed/MT) no final de agosto desse ano, onde o sindicato noticiou várias irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá ao longo dos últimos anos e que estariam prejudicando a saúde no município, como falta de médicos, furo nas escalas médicas, falta de medicamentos, atraso nos pagamentos e assédio moral de servidores.
À época, o desembargador ainda destacou a defasagem e falta de profissionais na área da saúde, enfatizando a falta de concurso público para preenchimento das vagas e o alto número de servidores comissionados na saúde pública do município.
Fonte: Isso É Notícia
