CPI dos Atos Golpistas pede à Justiça Federal revisão de arquivamento de ação contra Mauro Cid

• Compartilhe no WhatsApp
• Compartilhe no Telegram

O pedido foi feito em recurso à decisão juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal, que atendeu ao Ministério Público Federal e encerrou o caso.

Mauro Cid prestou depoimento à CPI no dia 11 de julho, mas fez uso ao direito ao silêncio mais de 40 vezes e não respondeu perguntas feitas pelos parlamentes por mais de sete horas.

Se recusou, inclusive, a responder questionamentos básicos ? por exemplo, informar a própria idade.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitia que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não respondesse perguntas que o pudessem incriminar. Não o livrava, no entanto, de responder a outras questões que tivesse conhecimento.

Mauro Cid foi chamado a depor após a Polícia Federal encontrar em seu celular mensagens com tom golpista. O militar e o coronel do exército Lawand Júnior falavam sobre uma possível decretação de intervenção militar contra a posse do presidente Lula.

Segundo a comissão, a decisão da Justiça não analisou o que ocorreu na audiência diante do que ficou definido na determinação da ministra Cármen Lúcia, que autorizou o silêncio de Cid em relação a fatos que poderiam incriminá-lo.

“A decisão estabeleceu as balizas do exercício do direito ao silêncio e determinou expressamente que não se há de ter por incluídos nessa definição todo e qualquer questionamento e respectiva resposta sobre matéria que não indique, nem possibilite autoincriminação, sob pena de cercear-se a legítima e necessária atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito”, afirmou a comissão.

“A Exma. Ministra ressaltou que o convocado não poderia se eximir de responder questões sobre sua identificação, por exemplo, ou qualquer outra sem relação com o que possa incriminá-lo, negando respeito às atividades legítimas e necessárias da Comissão Parlamentar de Inquérito, que presta serviço necessário ao esclarecimento de questões de interesse público”, completou.

A CPI Mista também questionou o fato de o arquivamento do inquérito não ter passado por validação da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público.

Pediu ainda esclarecimentos sobre um trecho da decisão judicial que afirma que teria havido abuso de autoridade por parte dos parlamentares.