O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desconsiderou o partido Novo na distribuição das vagas da CPI mista dos atos golpistas de 8 de janeiro. Diante disso, a federação do PT pode ganhar mais um lugar no colegiado, totalizando três vagas, na cota da Câmara. Governistas serão maioria na comissão.
Um ofício de Lira, de 26 de abril ? dia da criação da CPI ?, informa quais blocos de partidos da Casa deverão entrar na divisão das cadeiras do colegiado.
O Novo ficou de fora da divisão. Isso porque a legenda não elegeu em 2022 número mínimo de deputados (da cláusula de desempenho) para ter direito a uma liderança partidária na Câmara.
O documento assinado por Lira foi enviado ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O cálculo será considerado na hora de distribuir os partidos dentro da CPMI.
A expectativa é que Pacheco oficialize ainda nesta semana a quantidade de cadeiras que cada bancada terá na comissão. Após essa etapa, os líderes poderão indicar membros para o colegiado.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi criada para apurar a ação de bolsonaristas terroristas que depredaram os prédios dos Três Poderes. O grupo será formado por 16 deputados e 16 senadores.
A comissão seria instalada nesta semana, mas a previsão foi adiada para a segunda quinzena de maio.
No Senado, uma manobra do governo também aumentou a participação de aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na CPI. De 16 senadores, 12 serão da base do governo petista e apenas quatro da oposição.
O regimento comum do Congresso, no caso de comissões mistas, reserva uma vaga para Câmara e outra para o Senado, que devem ser preenchidas em rodízio pela minoria.
Entretanto, no ofício, Lira entendeu que essa regra não contempla partidos sem liderança ou fora de algum bloco.
“A eventual diferença entre a composição da Câmara e o quantitativo de deputados sob liderança partidária corresponde a representações não habilitadas à distribuição prevista [no regimento comum]”, diz o documento.
Oposição protesta
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o partido apresentou questionamento à Câmara e ao Congresso na tentativa de reaver a vaga destinada à minoria. “Não tem cabimento. Isso não é entendimento, isso é descumprimento do regimento”, argumentou.
“O instituto do rodízio garante uma vaga a mais nas comissões mistas às bancadas minoritárias que não tenham lugar pela proporcionalidade. Não há menção alguma, no Regimento Comum, do Senado ou da Câmara, limitando esse direito aos que têm liderança. Essa interpretação vai de encontro ao intuito do dispositivo de garantir participação dos partidos minoritários”, continuou.
No Senado, na data da criação da CPMI, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), também criticou o uso da vaga da minoria pela base do governo.
Se a vaga do rodízio for incluída na distribuição geral das cadeiras da CPMI, elas serão divididas da seguinte forma entre os blocos de partidos:
CÂMARA
- “Blocão” PP, União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e Cidadania – PSDB (173 deputados): 5 vagas
- Bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC (142 vagas): 4 vagas
- PL: 3 vagas
- Federação PT – PCdoB – PV: 3 vagas
- Federação PSOL – Rede: 1 vaga
SENADO
- Bloco Democracia PDT, MDB, PSDB, Podemos, União (29 senadores): 6 vagas
- Bloco Resistência Democrática PSB, PT, PSD, Rede (29 senadores): 6 vagas
- Bloco Vanguarda PL, Novo (13 senadores): 2 vagas
- Bloco Aliança PP, Republicanos (10 senadores): 2 vagas
Fonte G1 Brasília
