A deputada estadual por Mato Grosso e presidente em exercício da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), comentou neste sábado (10), a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de prorrogar a intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá até dezembro deste ano.
Em suas redes sociais, a emedebista, que é correligionária do prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, avaliou a medida como “acertada”. Aliada ao Governo do Estado, a parlamentar ainda afirmou que a decisão “mostra que a intervenção tem trazido resultados”.
“Decisão acertada do TJ em prorrogar a intervenção na saúde de Cuiabá até o final do ano. Isso mostra que a medida tem trazido resultados. É importante continuar trabalhando pra recuperar a saúde da capital, garantindo uma saúde pública de qualidade pra quem mais precisa”, escreveu.
Intervenção prorrogada
Em decisão proferida pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, neste sábado (10), o Tribunal de Justiça acatou pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para prorrogar a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano.
Segundo Perri, “para problemas estruturais, a solução há de ser estrutural, de resto impossível de se resolver num estalar de dedos, máxime quando se impõe medidas de reorganização profundas, inclusive de burocracia estatal”.
A decisão foi proferida dois dias antes do prazo inicial de 90 dias estipulado pelo órgão. Com a decisão, a saúde deverá retornar sob o comando do município somente no dia 1º de janeiro de 2024, momento em que se inicia uma nova gestão frente à capital.
Fonte: Isso É Notícia