O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está irritadíssimo com o ofício que recebeu nesta quinta-feira (24) do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), delimitando quais os crimes a Câmara pode analisar no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Hugo Motta e seu círculo mais próximo consideram uma afronta do STF. Uma interferência na soberania da Câmara. Pior ainda porque ocorreu no dia em que Motta decidiu adiar a análise de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A forma como foi comunicado também irritou. Um ofício que deixou deputados perplexos. Um deputado ouvido pelo blog diz que Zanin tratou o presidente da Câmara como um subordinado.
Ramagem virou réu por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No ofício desta quinta, encaminhado ao presidente da Câmara, Zanin diz que a Câmara não poderia suspender todos os processos, apenas dois crimes:
- dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
- e deterioração de patrimônio tombado.
A Câmara analisa um pedido do PL baseado no artigo 53 da Constituição Federal ? que diz que partidos podem suspender ações contra parlamentares e senadores por crimes cometidos após a diplomação.
?? A Constituição prevê, inclusive, que o pedido deve ser analisado pela Câmara em até 45 dias. Na terça (22), o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi designado relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele é considerado aliado de Bolsonaro.
?? Ramagem foi o único parlamentar denunciado no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado e que mira a cúpula da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fonte G1 Brasília
