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Decisão do TSE permite que Pivetta assuma Governo sem perder elegibilidade em possível reeleição

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Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode garantir que o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assuma o Governo do Estado de modo temporário sem perder o direito a se reeleger neste ano. Na última semana, o governador Mauro Mendes (União) afirmou que irá se afastar do cargo para acompanhar tratamentos de saúde da primeira-dama Virginia Mendes.

A dúvida sobre quem assume o Governo é decorrente da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 64/1990, que proíbe que pré-candidatos à reeleição assumam a titularidade de cargos eletivos nos seis meses anteriores à eleição, declarando a inelegibilidade. Oficialmente, Mendes e Pivetta não anunciaram que irão disputar a reeleição, mas articulam nos bastidores uma disputa ao pleito.

Entretanto, uma decisão do TSE proferida por maioria no plenário, em novembro de 2021, pode garantir que Pivetta assuma, sem precisar passar o cargo à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoa – já que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (UB), também irá concorrer à reeleição.

A determinação da Corte manteve o registro de candidatura de um vice-prefeito do município de Guarujá, no estado do Amazonas, na eleição de 2020. A chapa adversária tentou impugnar a candidatura, já que o vice havia assumido o cargo titular nos seis meses antecedentes à eleição.

O relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão, votou pela inelegibilidade, argumentando que o vice não poderia ter assumido o cargo de prefeito. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente da Corte, abriu divergência, reforçando que uma das funções constitucionais do vice-prefeito é substituir o titular.

Acompanhando a divergência aberta por Moraes, a maioria dos ministros deu provimento ao recurso do vice. A assessoria jurídica de Pivetta estava analisando o caso, para saber se a passagem de comando deveria influenciar em uma eventual disputa à reeleição.

Na última sexta-feira (03), o TJMT informou ao que a questão sobre a desembargadora Maria Helena Póvoas assumir temporariamente o Governo não estava sendo discutida pela Corte. Apesar do anúncio do afastamento, Mauro não informou quando irá se licenciar e preferiu não anunciar o diagnóstico oficial sobre Virginia.

Fonte: Isso É Notícia

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