A defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13) que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação pelos ataques, sem provas, feitos contra o sistema eleitoral.
Na manifestação enviada ao STF, os advogados do presidente defenderam que não houve ilegalidade na fala e apenas críticas.
“Comprovado que o discurso não feriu ? sequer en passant ? qualquer pré-candidato, muito menos teve o condão de influir na escolha democrática de outubro de 2022, mas unicamente consistiu em crítica, ainda que dura e enfática, ao atual sistema de votação, realmente se mostra insustentável a tentativa imprópria de subsunção do fato às normas repressivas invocadas, seja as de âmbito penal ou eleitorais”, apontou a defesa de Bolsonaro.
As explicações foram dadas após a ministra Rosa Weber ter decidido manter com o STF a supervisão do andamento de um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o presidente em razão dos ataques infundados às urnas durante encontro com embaixadores.
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Rosa Weber era relatora de uma ação de parlamentares da oposição que pede a investigação de Bolsonaro por uma série de crimes, entre os quais os de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e crime de responsabilidade.
A ministra determinou que a PGR encerre uma apuração que tinha aberto por iniciativa própria sobre o caso. Ao STF, a Procuradoria afirmou que era cedo para abrir um inquérito para avaliar a conduta do presidente.
Com a chegada da ministra para a Presidência do STF, o ministro Luiz Fux será o relator do caso.
Segundo a defesa, “em conclusão: não há, sequer minimamente, um suporte mínimo de corroboração apto a justificar a pretensão de instauração de qualquer procedimento investigatório oficial em desfavor do Sr. Presidente da República, sendo as condutas apontadas pelos noticiantes flagrantemente atípica”.
Fonte G1 Brasília