A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou ao Superior Tribunal Militar (STM) condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo como argumentos para que ele não perca sua patente militar.
O STM avalia se o ex-presidente e outros militares das Forças Armadas atuaram com indignidade para o oficialato depois de serem condenados na trama golpista. O pedido de análise foi feito pelo Ministério Público Militar. Caso considerados culpados, a punição pode ser a perda da patente militar.
O documento é assinado por Paulo Amador da Cunha Bueno e outros quatro advogados que representam os ex-presidente e foi entregue aos Tribunal nesta quinta-feira (5). O objetivo é evitar que o processo o declare indigno para o oficialato e retire o seu de capitão reformado do Exército.
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Entre os argumentos eles citam a trajetória do ex-presidente e a natureza das suas condecorações, além de citar que a condenação pela trama golpista ocorreu por conta de ações como presidente da República e não por atos militares.
“A Constituição exige um julgamento autônomo justamente para que se avalie o Patrimônio Ético do Oficial sob perspectiva própria do tribunal castrense. Uma carreira pautada pela dedicação, condecorações e ausência de punições disciplinares durante o serviço ativo constitui um “capital de lealdade” que não pode ser sumariamente ignorado”, alegam os advogados.
Os defensores argumentam que Bolsonaro não pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime — ao considerar a pena de 27 anos, imposta pelo STF, “satisfaz intensamente” os objetivos da condenação e que não seria necessário ampliar a punição com a perda do posto de capitão.
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Julgamento no Superior Tribunal Militar
A representação para declarar a indignidade de Bolsonaro chegou ao STM após a sua condenação criminal pela trama golpista transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Tribunal aceite o pedido do Ministério Público Militar, Bolsonaro perde o título de capitão e as prerrogativas de oficial.
Além da alegação sobre o histórico de Jair enquanto militar, os advogados pedem o afastamento do vice-presidente da Corte, Francisco Joseli Parente Camelo, por conta de uma entrevista em que afirmou que Bolsonaro “será punido” se tiver “realmente cometido crimes”.
Para os advogados, estas declarações ferem a “aparência de imparcialidade” necessária para julgar o ex-presidente. O pedido protocolado exige a suspensão do procedimento principal até que esta suspeição seja decidida.
Nos bastidores, a movimentação é vista como uma tentativa de “limpar o terreno” antes do julgamento do mérito.
A estratégia da defesa agora é ganhar tempo com o pedido de suspeição e tentar sensibilizar a Corte com o argumento que a conduta de um militar reformado há 30 anos não afeta a disciplina atual da tropa.
Fonte G1 Brasília
