A defesa do ex-presidente Fernando Collor enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (26), um novo relatório médico reforçando que ele tem comorbidades graves e, portanto, seu estado impõe a urgente concessão de prisão domiciliar.
Segundo o relatório, ?apesar de atualmente bem controlada a Doença de Parkinson do paciente é progressiva, e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita e do CPAP [aparelho que mantém as vias aéreas abertas durante o sono], também exige controle clínico periódico?.
?A apneia do sono é comorbidade crônica e fator de risco de doença cardiovascular e neurodegenerativa, seu controle exige o uso diário e adequado de equipamento elétrico tipo CPAP?, bem como que (iii) ?quanto ao transtorno bipolar, episódios de estresse, interrupção de medicação, privação ou inadequação do ciclo de sono e vigília, assim como ambientes hostis ameaçam a integridade psíquica do paciente e pode desencadear episódios de ansiedade generalizada e depressão”, diz o relatório.
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A defesa afirmou que “comprova, a partir de Relatório Médico elaborado por expert que o acompanha há anos ? e quem, de fato, possui capacidade técnica para atestar referida situação fática ?, que está acometido e em tratamento de comorbidades graves de ‘Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar’. Tal fato, aliado à idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, impõe a concessão de prisão domiciliar”, afirma a defesa.
Prisão
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió (AL), em razão de uma condenação baseada nas investigações da operação Lava Jato.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão. Na quinta (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, negou o último recurso do político e expediu uma ordem de prisão, cumprida horas depois.
No mesmo dia da prisão, o STF formou maioria de votos para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ao todo, seis ministros votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Na manhã deste sábado (26), o ministro Gilmar Mendes retirou o pedido para que ocorra no plenário presencial da Corte a análise da decisão que determinou a prisão. Assim, o caso vai voltar a ser analisado no plenário virtual que será reaberto para retomada do julgamento na segunda-feira (28), às 11h.
O processo e a condenação
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
?? Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF “descartou” as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
?? E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já estava prescrito ? ou seja, não cabia mais punição.
?? Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.
Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter “intermediado” contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.
A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.
Os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e programas de milhagem.
Segundo a denúncia, Collor usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas ? e, em troca, recebia uma “comissão” sobre os contratos firmados.
Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:
- o doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;
- o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina;
- auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo ? dinheiro de corrupção.
Durante as investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.
Segundo as investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.
Fonte G1 Brasília
