A defesa de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o depoimento do agente da Abin ocorra em sessão secreta.
A audiência está marcada para esta terça-feira (1º), na CPI dos Atos Golpistas.
Os advogados querem, no entanto, que a Corte transfira o depoimento de Cunha para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Essa comissão faz o controle e a fiscalização das atividades de inteligência e se reúne a cada mês em sessões secretas. Em encontros desse colegiado, parlamentares que não pertençam à comissão só podem participar se houver aprovação prévia.
“O paciente requer que seja deferido por este Egrégio Tribunal que o seu depoimento ora em análise não seja prestado diretamente perante a CPMI, bem como que seja determinado que, caso entenda a CPMI por sua imprescindibilidade, que deva ela requerer à CCAI que o convide a prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à atividade de inteligência ou contrainteligência que desempenhou ou veio a tomar conhecimento em relação aos fatos ora objeto de investigação”.
O pedido foi feito por integrantes da Advocacia-Geral da União, que representam o servidor público no caso. Eles argumentaram que o tema a ser tratado na CPI Mista tem relação com documentos sigilosos que foram apresentados pela Abin à comissão – por isso, cabe ao servidor, por lei, a obrigação de resguardar este sigilo.
Eles solicitaram que, se o tribunal não entender que o depoimento deve ser na comissão que fiscaliza as atividades de inteligência, que determine à CPI Mista faça a reunião à portas fechadas.
A defesa também quer que o Supremo estabeleça que, durante o depoimento, diante das perguntas dos parlamentares, Cunha possa ficar em silêncio diante de perguntas que coloquem em risco o sigilo funcional.
“Caso venha o paciente a ser indagado, durante seu depoimento perante a CPMI, sobre fatos a respeito dos quais deva, em razão do sigilo específico e funcional, guardar sigilo, por certo que ele não poderá responder a tais questionamentos, sob pena de estar violando tal sigilo e, consequentemente, cometendo uma ilegalidade que, inclusive, pode lhe ocasionar sanções e reprimendas nas esferas cível, administrativa e penal”, afirmam no documento.
O relator do pedido é o ministro Luís Roberto Barroso. O caso, no entanto, foi encaminhado à presidente Rosa Weber porque, no recesso, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes.
Fonte G1 Brasília