O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) encerre a investigação que apontou indícios de envolvimento dele em crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. O pedido foi enviado pela defesa do ministro, na noite dessa sexta-feira (15).
A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro na última terça-feira (11), no âmbito da investigação que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares (entenda mais abaixo). O relatório da PF foi enviado ao STF, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta sexta-feira (14), Dino encaminhou a conclusão da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após o indiciamento, Juscelino disse que a medida da Polícia Federal “é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende conversar com Juscelino nos próximos dias e disse que, se o ministro é inocente, deve brigar para provar. Lula, que viajou à Europa nos últimos dias, tem previsão de chegar a Brasília na noite deste sábado (15).
Pedido para encerrar investigação
Na ação, a defesa do ministro argumenta que as suspeitas que basearam o indiciamento da PF se tratam de informações falsas, e que não há elementos que comprovem a relação do ministro com as supostas fraudes descritas no relatório.
Portanto, a defesa pede que o Supremo encerre a investigação e declare a nulidade da decisão que deflagrou a operação contra o ministro e os demais indiciados, além da devolução de todo o material apreendido.
Os advogados dizem ainda que houve um direcionamento da investigação para envolver o ministro.
“A suposta demonstração de participação do peticionário [Juscelino Filho] no esquema criminoso não corresponde ao conteúdo do relatório policial, que se limitou a identificar ementas destinadas ao peticionário enquanto parlamentar”, diz o texto.
Os advogados frisaram ainda que, enquanto deputado, o ministro tinha a prerrogativa de apenas destinar emendas para municípios a estados, um “instrumento legítimo para que visa beneficiar diversos setores da sociedade”.
“Não é ele, portanto, o responsável pela gestão e execução dessa verba após ela ser incorporada pelo ente federativo. Assim, é equivocado atribuir ao peticionário qualquer responsabilidade sobre determinados valores”, segue o texto.
Suspeita
Juscelino é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares ? enquanto ainda era deputado federal, entre 2017 e 2020 ? para a cidade de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, onde a irmã dele, Luanna Rezende, é prefeita, e onde o pai já foi prefeito duas vezes.
Segundo revelou o jornal O Globo, o dinheiro teria sido enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a pavimentação de ruas. A empresa pública se tornou o foco de parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto.
Ainda segundo o jornal, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 80% da estrada que foi custeada com a emenda beneficiou propriedades de Juscelino e de seus familiares na região.
A obra em Vitorino Freire foi executada pela empresa Construservice, que tinha como sócio oculto o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Eduardo DP” e como “imperador”. O relatório da PF, segundo a reportagem, aponta que Juscelino integraria uma “organização criminosa” com esse empresário.
Operação ‘Odoacro’
O indiciamento do ministro é um desdobramento da operação ‘Odoacro’, deflagrada em julho de 2022 para desarticular uma associação criminosa suspeita de fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo verbas federais em contratos com a Codevasf, no Maranhão.
A principal empresa apontada no esquema foi a Construservice. Na época, o sócio Eduardo Costa Barros foi alvo da operação e preso preventivamente, mas solto dias depois.
Segundo as investigações da PF, Eduardo comandava um esquema de lavagem de dinheiro realizado a partir do desvio de verba pública, por meio de fraudes em licitações.
Na prática, os criminosos criam empresas de fachada e simulam competições durante as licitações, mas com o real propósito de fazer com que a empresa vencedora seja sempre a Construservice.
Ministro nega
Em publicação numa rede social, o ministro negou irregularidades.
“Não há nada, absolutamente nada, que envolve a minha atuação no Ministério das Comunicações, pautada sempre pela transparência, ética e defesa do interesse público. Este inquérito devassou a minha vida e dos meus familiares e não encontrou nada”, declarou o titular da pasta.
E seguiu: “Revirou fatos antigos de recursos que destinei legitimamente através de emendas parlamentares e cuja execução e fiscalização de obras não são e nunca foram de minha responsabilidade como deputado. Minha inocência será comprovada ao final do devido processo legal e espero que o amplo direito à defesa e à presunção da inocência sejam respeitados”.
A Codevasf, em nota, afirmou que “embora os recursos que custearam obras no município tenham sido provenientes da Codevasf, as atividades de contratação dos serviços e de acompanhamento de sua execução foram realizadas pela prefeitura municipal”, e que mantém compromisso com a elucidação dos fatos sob investigação.
Fonte G1 Brasília