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A defesa de Carla Zambelli (PL-SP) diz que a renúncia dela do cargo de deputado federal “contribui para reduzir a tensão institucional”.
Zambelli entregou a carta de renúncia à Câmara dos Deputados neste domingo (14), dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a perda de mandato a deputada (leia mais abaixo).
?A renúncia da deputada Carla Zambelli foi uma decisão técnica e juridicamente orientada, não um ato emocional. O Plenário da Câmara dos Deputados optou por não cassar o mandato, o que caracteriza vitória institucional no âmbito do Poder Legislativo”, diz o advogado Fábio Pagnozzi. “A opção pela renúncia, adotada por boa-fé, preserva direitos, fortalece sua posição no processo de extradição em curso no exterior e, ao mesmo tempo, contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional.?
A deputada havia sido condenada à prisão em maio por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o STF determinou também a perda do mandato, mas submeteu essa medida à Câmara.
Na quinta-feira (11), a Câmara rejeitou cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções ? seriam necessários 257 votos para a cassação.
Na mesma quinta, entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Zambelli no STF, anulou a votação da Câmara, e determinou novamente a perda de mandato da deputada. A decisão foi referendada por unanimidade pela 1ª Turma da Corte, onde o caso tramitou.
Este post está em atualização.
Fonte G1 Brasília
